O Supremo Tribunal Federal (STF)  e o Ministério do Planejamento chegaram a um acordo sobre o impacto orçamentário da nova proposta de reajuste dos servidores do Judiciário Federal, a ser remetida ao Congresso Nacional nos próximos dias.
 
O impacto total na folha de pagamento do Judiciário deverá ser de 23,2%. O reajuste será distribuído em 8 parcelas semestrais ao longo de 4 anos, sendo a primeira em janeiro de 2016.
 
O acordo viabiliza o cumprimento dos prazos orçamentários, pois o Governo tem até o dia 31 de agosto para encaminhar ao Congresso Nacional o Projeto da Lei do Orçamento Anual (PLOA) com a previsão de despesas de pessoal para todos os Poderes.
 
A proposta prevê que o impacto total na folha de pagamento do Judiciário será de 23,2%. O reajuste será distribuído em 8 parcelas semestrais ao longo de 4 anos, sendo a primeira em janeiro de 2016. O percentual de aumento individual deve oscilar entre 16,5% e 41,47%, sendo que o maior percentual será pago a servidores que ingressaram nos últimos anos, não possuem incorporações e recebem menores salários.
 
O reajuste será distribuído linearmente entre as 8 parcelas, sendo a última paga em julho de 2019 e o impacto após a última parcela será de R$ 5,99 bilhões ao ano. Enquanto isso, no Maranhão, o Palácio dos Leões tenta retirar o índice dos 21,7% dos servidores públicos estaduais, dentre eles, os do Judiciário. Cabe ressaltar que o índice foi incorporado ao salário dos servidores da Justiça estadual após decisão transitada em julgado do STF; a qual o governo estadual tenta sustar, tanto com recursos na Corte Suprema, quanto com pressão política aos desembargadores estaduais que julgarão a Ação Rescisória nº 36.586/2014 interposta pela Procuradoria Geral do Estado (PGE-MA) e que está com data prevista para ser julgado no dia 21 de Agosto.
 
Por outro lado, o Tribunal de Justiça do Maranhão, também, não informou ao Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão (SINDJUS-MA) até a presente data, o impacto das perdas inflacionárias 2015. Isso dificulta a cobrança da efetivação do pagamento devido aos servidores, uma vez que o mesmo é garantido pela Constituição Federal e pela Lei de Responsabilidade Fiscal. “Para decidir o que fazer diante desta situação, o SINDJUS-MA realizará
Assembleia Geral Extraordinária, no próximo 29 de agosto, sábado, na sua Sede Recreativa, na estrada da Raposa”, destacou Aníbal Lins, Presidente do SINDJUS-MA.
 
(Fonte: Min. do Planejamento, Orçamento e Gestão com edição)