SINDJUS-MA sugere regulamentação de plantão judicial para Corregedoria
13/08/2015 | 14:52 - matéria visualizada 3085 vezesRepresentantes do Sindicato dos Servidores do Judiciário (Sindjus) se reuniram nesta terça-feira (12) com a Corregedora-geral da Justiça, desembargadora Nelma Sarney, na sede da Corregedoria. Na pauta, entre outros assuntos, uma proposta de regulamentação do plantão judicial na Justiça de 1º grau. A proposta refere-se à jornada de trabalho dos servidores plantonistas.
De acordo com o documento apresentado por Aníbal Lins, presidente do Sindicato, foi levada em consideração a necessidade de regulamentar o plantão judicial no âmbito das varas judiciais, no que tange à jornada de trabalho dos magistrados e servidores. “A proposta foi elaborada de forma aberta à participação dos servidores com interesse direto na matéria em questão”, ressaltou Aníbal Lins.
De início, a proposta do sindicato destaca o plantão judiciário na Justiça de 1º grau e a sua função, que é a de analisar matérias de cunho urgente, entre as quais a apreciação de habeas corpus e mandados de seguranças em que figurar como coator autoridade submetida à competência jurisdicional do magistrado plantonista, comunicação de prisões em flagrante e apreciação de pedidos de liberdade provisória, dentre outras.
Versa a proposta de regulamentação que o plantão judicial não deverá apreciar pedido de levantamento de importância em dinheiro ou valores, nem liberação de bens apreendidos. “As escalas de plantão judicial na Comarca da Ilha de São Luís serão elaboradas pela Diretoria do Fórum e compostas por uma equipe formada por um magistrado, um secretário judicial, um oficial de Justiça e um motorista. Cada equipe de plantão ficará responsável, em forma de revezamento e sorteio prévio, por três dias consecutivos de trabalho, respeitando as escalas”.
E segue: “Nas demais comarcas, as escalas do plantão judicial serão elaboradas pelas respectivas diretorias dos fóruns e compostas por uma equipe formada por um magistrado, um secretário judicial e um oficial de Justiça”. A proposta do SINDJUS ressalta que, durante plantão noturno, deverá ser afixado nos fóruns, em local visível ao público, um comunicado de que o plantão ocorre em regime de sobreaviso, com indicação de endereço, telefone e email do plantão judicial.
A proposta apresentada à corregedora ressalta que o serviço de plantão manterá registro próprio de todas as ocorrências e diligências havidas com relação aos fatos apreciados, arquivando cópias das decisões, ofícios, mandados, alvarás, determinações e providências adotadas. O documento, que traz 13 artigos e correlaciona atividades dos plantões, equipes, comunicações com o público, folgas e outros, estará sob apreciação do juiz José Américo Abreu Costa, auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça.
(Fonte: Site do TJ-MA/CGJ)
De acordo com o documento apresentado por Aníbal Lins, presidente do Sindicato, foi levada em consideração a necessidade de regulamentar o plantão judicial no âmbito das varas judiciais, no que tange à jornada de trabalho dos magistrados e servidores. “A proposta foi elaborada de forma aberta à participação dos servidores com interesse direto na matéria em questão”, ressaltou Aníbal Lins.
De início, a proposta do sindicato destaca o plantão judiciário na Justiça de 1º grau e a sua função, que é a de analisar matérias de cunho urgente, entre as quais a apreciação de habeas corpus e mandados de seguranças em que figurar como coator autoridade submetida à competência jurisdicional do magistrado plantonista, comunicação de prisões em flagrante e apreciação de pedidos de liberdade provisória, dentre outras.
Versa a proposta de regulamentação que o plantão judicial não deverá apreciar pedido de levantamento de importância em dinheiro ou valores, nem liberação de bens apreendidos. “As escalas de plantão judicial na Comarca da Ilha de São Luís serão elaboradas pela Diretoria do Fórum e compostas por uma equipe formada por um magistrado, um secretário judicial, um oficial de Justiça e um motorista. Cada equipe de plantão ficará responsável, em forma de revezamento e sorteio prévio, por três dias consecutivos de trabalho, respeitando as escalas”.
E segue: “Nas demais comarcas, as escalas do plantão judicial serão elaboradas pelas respectivas diretorias dos fóruns e compostas por uma equipe formada por um magistrado, um secretário judicial e um oficial de Justiça”. A proposta do SINDJUS ressalta que, durante plantão noturno, deverá ser afixado nos fóruns, em local visível ao público, um comunicado de que o plantão ocorre em regime de sobreaviso, com indicação de endereço, telefone e email do plantão judicial.
A proposta apresentada à corregedora ressalta que o serviço de plantão manterá registro próprio de todas as ocorrências e diligências havidas com relação aos fatos apreciados, arquivando cópias das decisões, ofícios, mandados, alvarás, determinações e providências adotadas. O documento, que traz 13 artigos e correlaciona atividades dos plantões, equipes, comunicações com o público, folgas e outros, estará sob apreciação do juiz José Américo Abreu Costa, auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça.
(Fonte: Site do TJ-MA/CGJ)
