O Sindicato dos Servidores da Justiça do Maranhão - SINDJUS/MA enviou telegrama ao presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Gilmar Mendes, solicitando pressa na análise da PROPOSTA DE RESOLUÇÃO Nº 2008.10.00.001908-7 - de autoria do Conselheiro Paulo Lobo -, que visa regulamentar o uso de veículos oficiais do Poder Judiciário por magistrados e servidores em todo o território nacional.

A iniciativa do SINDJUS-MA, que reitera teor de mensagem enviada no ano passado ao conselheiro relator da referida matéria, juiz do trabalho Antonio Humberto Filho, deveu-se em razão de novas denúncias veiculadas na edição deste domingo, 11/01, do JORNAL PEQUENO, na "Coluna do Doutor Peta", segundo as quais motoristas e carros oficiais do Tribunal de Justiça do Maranhão estariam sendo requisitados para acompanhar magistrados durante sessões de ginástica em academias na capital maranhense.

O uso de carros oficiais por membros do Tribunal de Justiça está previsto no artigo 273 da Constituição do Estado do Maranhão. Porém é bastante comum o surgimento de denúncias na imprensa, apontando desvio de finalidade do uso de motoristas e carros oficiais que precisam ser apuradas e corrigidas.