Representantes do Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão (SINDJUS-MA) estiveram presentes na Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, na manhã desta quinta-feira, na busca de apoio para a luta da categoria, que inclui a anistia das punições da greve realizada pela categoria em 2014, que garantiu a implantação da parcela de 21,7% nos vencimentos dos servidores.

Na oportunidade, os sindicalistas acompanharam os discursos da Deputada Andrea Murad (PMDB) e do Deputado Sousa Neto (PTN) na Tribuna da Assembleia Legislativa, em apoio à luta dos servidores do Judiciário.

Em nome dos servidores, os deputados pediram a desistência pelo Governo do Estado da Ação Rescisória 36.586/2014, acolhida pelas 2ª Câmaras Cíveis Reunidas do TJMA. A ação visa garantir o expurgo do índice de 21,7% dos contracheques dos servidores do Judiciário, reduzindo em 1/5 os seus salários da categoria.

A incorporação da parcela de 21,7% é fruto de uma decisão do Supremo Tribunal Federal – STF, que vinha sendo cumprida há um ano e cinco  meses pelo Tribunal de Justiça do Maranhão.  “Não fomos à Assembleia por medo de perder os 21,7%. Até porque já decidimos recorrer e acreditamos que vamos anular o julgamento político do Tribunal de Justiça, que acolheu essa rescisória. Mas queremos que o governador Flavio Dino desista logo dessa Ação, já que ele diz que foi uma iniciativa da ex-Governadora Roseana Sarney. O nosso objetivo com isso é evitar um sofrimento maior a milhares de famílias de servidores, que permanecem no aguardo de uma solução para esse problema”, disse Aníbal Lins.

Outro assunto tratado pelos representantes do SINDJUS-MA durante sua passagem pela Assembleia Legislativa é a aprovação do projeto de lei, que concede ANISTIA aos servidores do Tribunal de Justiça que foram punidos por participarem da greve de 2014, que garantiu a implantação dos 21,7%. Um projeto de autoria do Deputado Fernando Furtado (Pcdob) aguarda decisão da Assembleia Legislativa, tendo como relator o Deputado Paulo Neto (PSB).

O deputado Marco Aurélio (PCdoB), presidente da Comissão de Constituição e Justiça, informou os deputados iriam se empenhar no sentido de abrir canais junto ao Tribunal de Justiça e ao Governo do Maranhão, de modo a garantir uma solução satisfatória, no mais breve prazo possível, para a pauta de reivindicações dos servidores representados pelo SINDJUS/MA.

Fonte: Blog Aníbal Lins