SINDJUS-MA cobra pressa para publicação do acórdão do julgamento da Ação Rescisória 36.586/2014

23/09/2015 | 14:07 - matéria visualizada 3062 vezes
Desembargador Jamil Gedeon Neto, autor do voto vencedor no julgamento da Ação Rescisória 36.586/2014 no TJMA.O Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão – SINDJUS-MA protocolou na tarde desta terça-feira, 22/09, petição ao Desembargador Jamil Gedeon Neto, solicitando a imediata publicação do acórdão da Ação Rescisória 36.586/2014 para que o sindicato possa recorrer do resultado do julgamento desse processo pelas 2as Câmaras Cíveis Reunidas do Tribunal de Justiça do Maranhão, que decidiu, por maioria de 6 votos a 1, acolher o pedido do Governo Flavio Dino, através da Procuradoria Geral do Estado do Maranhão, de retirar o índice de 21,7% incorporados aos vencimentos dos servidores do Judiciário, ocupantes dos cargos de nível médio e fundamental, e consequente redução dos salários desses trabalhadores em 1/5 do seu valor nominal.

Segundo o presidente do Sindjus-MA, Anibal Lins, não é recomendável deixar essa questão em aberto até Dezembro e, em pleno recesso natalino, a categoria ser pega de surpresa com a execução do acórdão. “Não podemos deixar que isso se arraste indefinido até o recesso do Natal e sermos pegos depois, à traição, num período do ano em que é muito difícil qualquer reação da categoria contra a intenção do Tribunal de Justiça e do Governo Flavio Dino de nos retirar os 21,7%. A hora de resolver é agora. Temos que recorrer, garantir o efeito suspensivo do recurso e não dever nada a ninguém. Essa é a nossa posição”, disse o sindicalista.

O SINDJUS-MA aguarda agora o encaminhamento das providências solicitadas pelo sindicato por parte do Desembargador Jamil Gedeon Neto, de modo a permitir que a entidade possa dar seguimento ao seu propósito de bem defender e proteger o direito da categoria aos 21,7%.
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