O Setor Jurídico do Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão (SINDJUS-MA) comunica aos oficiais de justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA) admitidos antes de novembro de 2007, que já estão disponíveis os valores dos retroativos da Gratificação Técnica Judiciária-GTJ.
 
Os oficiais de justiça entraram com ações de cobrança dos retroativos da GTJ em 2005. Os processos que estavam pendentes de julgamento pó terem sido impetrados recursos pela Procuradoria do Estado do Maranhão-PGE no Supremo Tribunal Federal-STF, mas os recursos já foram julgados em trânsito final depois de dez anos no STF, com ganho de causa dos oficiais de justiça do TJMA.
 
Os oficiais de justiça admitidos antes de novembro de 2007, poderão receber os valores por RPV ou  precatórios. Em caso de optarem por RPV, os oficiais de justiça terão de abrir mão do valor que superar o teto de 20 salários mínimos.
 
A RPV é paga pelo Governo do Estado no prazo máximo de três meses. Caso contrário, os oficiais receberão obedecendo a fila de precatórios.
 
Os oficiais de justiça devem entrar em contato com o Setor Jurídico do SINDJUS-MA, a partir desta segunda-feira 05/10, e tratar com os funcionários Williams, Rodrigo e Anamélia ou Edi para tratarem dos valores e da forma de pagamentos dos seus retroativos. 

Os oficiais de justiça ainda podem entrar em contato com a advogada Doriana Camelo no horário das 8h às 12h e 14h às 18h, no telefone (98) 9 9144-2016.