O Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão (SINDJUS-MA) representado pelo Tesoureiro Fagner Damasceno, pelo Secretário de Cultura George dos Santos e pelos Assessores Jurídicos Alcebíades Dantas e Frederick Marx participaram de reunião hoje com o Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, que esteve representado pela Desembargadora Anildes Cruz, Presidente em exercício do TJMA, e pelo Diretor Geral Herberth Leite. Em pauta: o funcionamento dos serviços essenciais da Justiça durante a Greve Geral dos servidores do Judiciário pelo pagamento das Perdas Inflacionárias da categoria, no período de Janeiro a Dezembro de 2014, no índice de 6,3%. A greve se inicia na terça-feira 13/10, em todas as comarcas maranhenses.

O desembargador Cleones Cunhas, eleito Presidente do Tribunal de Justiça, também participou da reunião.

SERVIÇOS ESSENCIAIS

Durante a reunião, os diretores do SINDJUS-MA comunicaram aos representantes do Tribunal que, durante o movimento paredista, o sindicato garantirá o funcionamento de 30% do efetivo dos servidores em todas as comarcas do Estado do Maranhão. No computo desse contingente estão incluídos os secretários judiciais e assessores comissionados, que também fazem parte do quadro de servidores e que serão igualmente beneficiados pelo reajuste de 6,3%, objeto da GREVE GERAL dos servidores do Judiciário.  

"Durante o movimento paredista serão assegurados os serviços essenciais, de modo a garantir o cumprimento das decisões liminares que envolvam o direito à liberdade, à vida, à saúde e à proteção dos menores em situação de risco", informou Fagner Damasceno.

Os dirigentes sindicais pediram ainda à desembargadora Anildes Cruz para que ela suspenda os prazos processuais. “A nossa intenção é que a sociedade não seja prejudicada, por isso pedimos que sejam suspensos os prazos”, completou o tesoureiro do SINDJUS-MA.

Os representantes do Tribunal de Justiça informaram aos sindicalistas que será composta uma comissão para tratar das reivindicações do SINDJUS-MA durante o movimento paredista.

A Comissão de Negociação do SINDJUS-MA será formada pelos diretores executivos Anibal Lins, Pedro Davi, Fagner Damasceno, Artur Filho e Márcio Luis.

SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA


O desembargador Cleones Cunha informou aos dirigentes do SINDJUS-MA que esteve reunido ontem com o governador do Estado, Flavio Dino, e com seus secretários para tratar da suplementação orçamentária para o Tribunal. Segundo ele, o TJMA possui apenas orçamento para pagar os salários de servidores e magistrados dos meses de novembro e dezembro e décimo terceiro salário. “O governador nos repassou que o Estado está passando por uma crise financeira, assim como todos sabem, mas informamos a ele que estamos com dificuldade. Temos garantido os salários dos servidores, mas não temos ainda orçamento para pagamento das perdas inflacionárias, no entanto iremos estudar uma forma para viabilizá-la”, disse.

O desembargador Cleones Cunha, também enfatizou que fará o possível para continuar mantendo os 21,7%. “As portas sempre estarão abertas ao sindicato para discutirmos a melhor forma de entrarmos num consenso”, enfatizou.

Os representantes do SINDJUS-MA solicitaram o envio do projeto de lei da reposição inflacionária para a Assembleia Legislativa, não obstante os argumentos do governador Flávio Dino. Pois, a reposição inflacionária dos juízes e desembargadores já está paga desde janeiro de 2015 e tendo em vista que a Câmara dos Deputados está na iminência de aprovar mais 16,38% de reposição inflacionária para a magistratura, a ser implantado em janeiro de 2016.

Mas não houve avanço nesse ponto. O Requerimento 2770/2015 do SINDJUS/MA, que trata do Projeto de Lei das Perdas Inflacionárias de 6,3% dos servidores do Judiciário continua pendente de parecer da Comissão de Assuntos Legislativos do TJMA. 

Uma nova reunião de negociação deverá ser agendada na próxima semana entre os representantes do SINDJUS-MA e do Tribunal de Justiça para tratar da pauta da GREVE GERAL.

Paralelamente, a Assessoria Jurídica do SINDJUS/MA está encaminhando todas as providências ao seu alcance, no intuito de garantir o reconhecimento da legalidade do movimento paredista dos servidores do Tribunal de Justiça do Maranhão. "O SINDJUS-MA no entanto, acredita que deve haver uma solução para a realocação de recursos, que garantam o pagamento das Perdas Inflacionárias dos servidores de 2015, até por ser um direito constitucional da categoria, assegurado também na Lei de Responsabilidade Fiscal", declarou o sindicalista George dos Santos, ao final da reunião.