O Sindicato dos Servidores da Justiça do Maranhão - SINDJUS protocolou pedido de providências, na última terça feira, 16/12, ao ministro Gilmar Mendes, presidente do Conselho Nacional de Justiça, cobrando a instalação das ouvidorias daquele órgão, conforme determina o artigo 117 do Regimento Interno deste órgão..

A finalidade disto é permitir uma maior aproximação entre o Poder Judiciário e a sociedade civil. A princípio, as ouvidorias deveriam ter sido criadas 120 dias após o surgimento do CNJ. Porém, até o momento, o referido órgão tem, no máximo, realizado audiências públicas nalguns estados para ouvir reclamações da sociedade civil.

O CNJ já realizou audiências públicas nos estados do Maranhão, Rio Grande do Sul e Pará. Porém, isto não é suficiente para otimizar a participação da sociedade civil na gestão da Justiça Brasileira. "Por esse motivo é que entramos com esse pedido de providências para lembrar ao CNJ que este órgão está em mora com seu próprio regimento e precisa encontrar meios efetivos para corresponder melhor algumas das expectativas de mudanças ele próprio que gerou na sociedade", justifica Anibal Lins, presidente do SINDJUS.

A decisão do CNJ sobre mais este pedido do SINDJUS do Maranhão deverá ser anunciada em janeiro do próximo ano, após o recesso natalino.