O Conselheiro Marcelo Nobre determinou ao Tribunal de Justiça do Maranhão que preste informações, no prazo regimental de quinze dias, sobre as providências tomadas por este órgão para o requerimento administrativo 15477/2006 do SINDJUS-MA, que cobra a realização de perícia médica e pagamento de insalubridade para os servidores efetivos ocupantes do cargo de telefonista.

O documento do SINDJUS foi entregue ao TJMA na gestão do ex-presidente Militão Gomes. Mas só veio a ter encaminhamento efetivo no início da attual administração.

O TJMA alega não dispor de médicos especialistas em seu quadro de pessoal para realizar as perícias médicas, indispensáveis para o pagamento de adicional de insalubridade a servidor público. Por isso, recorreu à Junta Médica do Estado do Maranhão, que, todavia, tem se mostrado incapaz de atender a demanda dos servidores da Justiça.

A saída aparente para o problema seria a contratação pelo TJMA de uma empresa privada especializada em perícias médicas. Entretanto, como o problema se arrasta há dois anos sem uma solução de fato satisfatória, o CNJ foi acionado para avaliar a situação e se pronunciar sobre o caso.

A decisão do Conselho sobre essa matéria deve sair após o recesso natalino.