O Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão – SINDJUS/MA protocolou no Tribunal de Justiça requerimento administrativo à Presidente da Comissão de Assuntos Legislativos, Desembargadora Anildes Cruz, cobrando da referida comissão o imediato envio do projeto de lei que assegura o pagamento das perdas inflacionárias dos servidores do Judiciário maranhense para decisão do pleno administrativo do Colégio de Desembargadores.

O projeto foi protocolado pelo SINDJUS/MA no dia 20 de janeiro passado, visando garantir o pagamento das perdas inflacionárias de 6,3% dos servidores do Judiciário maranhense, referentes ao período compreendido entre janeiro e dezembro de 2014. Ele tramita como Processo Administrativo 2770/2015-DIGIDOC e, atualmente, aguarda parecer da Comissão de Assuntos Legislativos do Tribunal de Justiça.

“Como a Desembargadora Anildes Cruz é a atual Presidente da Comissão de Assuntos Legislativos do TJMA, decidimos cobrar dela que dê imediato seguimento à tramitação do projeto de lei, de modo a superarmos o impasse que obrigou os servidores a deflagrarem greve geral para garantir o respeito a um direito constitucional da categoria”, esclarece o analista judiciário Pedro Davi Araujo Silva, membro do Comando de Greve do SINDJUS-MA.

Após a emissão do parecer pela Comissão de Assuntos Legislativos, o projeto de lei que trata do pagamento das perdas inflacionárias dos servidore seguirá para decisão plenária do Órgão Especial do Tribunal de Justiça. Somente após isso  é que o projeto poderá seguir para a Assembleia Legislativa e, em caso de aprovação, para a sanção ou veto do Governador Flavio Dino.

“Nosso projeto está parado na Comissão de Assuntos Legislativos, que como presidente tem a Desembargadora Anildes Cruz. Nós, servidores, já fomos muito prejudicados por essa indefinição que se arrasta há dez meses. Os desembargadores membros dessa comissão precisam se posicionar. Esse é o clamor no momento do conjunto dos servidores e a razão da nossa petição para desembargadora Anildes Cruz, presidente da Comissão”, completou Pedro Davi.

DATA BASE

Na oportunidade, a direção do SINDJUS-MA reiterou também pedido ao Tribunal de Justiça, para que seja enviado projeto de lei para a Assembleia Legislativa do Maranhão, instituindo o mês de janeiro como DATA BASE para a revisão geral da remuneração e reposição anual das perdas inflacionárias dos servidores do Judiciário.

A fixação do mês de janeiro como DATA BASE dos servidores do Judiciário não faz parte da pauta da greve da categoria, que teve início na terça-feira, 13/10. Mas foi objeto de moção plenária na assembleia geral do SINDJUS/MA, que deflagrou a greve geral da categoria pelo pagamento das perdas inflacionárias de 6,3%, índice acumulado dos doze meses de 2014.

A fixação do mês de janeiro como DATA BASE dos servidores do Judiciário maranhense consta do projeto de Novo Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos – Novo PCCV – elaborado pela comissão que foi presidida pelo Desembargador Lourival Serejo. No momento, o projeto do NOVO PCCV também aguarda decisão da Comissão de Assuntos Legislativos do TJMA.

“Por ser matéria de interesse, indistintamente, de todos os servidores, a última assembleia geral do SINDJUS/MA decidiu, por unanimidade, cobrar providências da administração do Tribunal de Justiça para que o projeto da DATA BASE seja enviado logo para a Assembleia Legislativa, antecipando-se aos estudos para implantação do NOVO PCCV. Pois a reposição inflacionária tem previsão constitucional, sendo dever da administração já prever no seu orçamento anual os recursos necessários para pagamento desse direito dos servidores”, declarou Fagner Damasceno, tesoureiro do SINDJUS-MA e também membro do Comando de Greve.

ELEIÇÕES DIRETAS

Um terceiro ofício do SINDJUS/MA foi encaminhado para a Desembargadora Anildes Cruz, parabenizando a magistrada pela sua eleição para integrar a mesa diretora do Tribunal de Justiça do Maranhão, no biênio 2015/2015, como a próxima Corregedora Geral da Justiça.

Além de colocar-se á disposição para colaborar para o pleno êxito da gestão da próxima Corregedora, a direção do SINDJUS-MA requereu ainda da Desembargadora Anildes Cruz providências no sentido de instalar o Comitê Gestor da Central de Mandados de São Luis e Imperatriz, previsto no Provimento 18/2011-CGJ.

“Contudo, queremos ressalvar que o representante do SINDJUS-MA no referido comitê seja escolhido por eleições livres e diretas pelos próprios servidores. Até por coerência com o momento político que atravessamos hoje no Poder Judiciário, onde as entidades sindicais dos servidores estão todas unidas e mobilizadas em campanha nacional por eleições diretas para os cargos de direção dos Tribunais Brasileiros”, declarou Anibal Lins, Presidente do SINDJUS-MA e membro do Comando de Greve dos servidores do TJMA.