Através de requerimento protocolado na quarta-feira (14/10), a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Maranhense, através do seu Presidente Mário Macieira, solicitou à Desembargadora Cleonice Silva Freire, Presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, a suspensão dos prazos processuais, em razão da deflagração da greve geral dos servidores do Judiciário Estadual, em todas as comarcas maranhenses.

Com início na última terça-feira, 13/10, a greve dos servidores do Judiciário estadual foi deflagrada em razão do não pagamento da reposição constitucional e anual das perdas inflacionárias da categoria, referentes ao período de janeiro a dezembro de 2014.

Em seu requerimento, o Presidente da OAB-MA, Mário Macieira, justifica o pedido, em face da “interrupção do atendimento nas secretarias de Varas”, do comprometimento do “acesso aos autos dos processos em tramitação” e “outros procedimentos essenciais ao efetivo exercício da defesa”.

A Ordem dos Advogados do Brasil no Maranhão requereu ainda que a suspensão dos prazos processuais ocorra no período de 13 de outubro de 2015, data do início da greve geral dos servidores do Judiciário, convocada pelo Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão – SINDJUS-MA, até 48 horas após o término do movimento paredista.

Ao final do requerimento, o Presidente Mário Macieira “exorta as partes envolvidas no conflito a buscarem uma solução negociada para o conflito, evitando prejuízos para os jurisdicionados e para os advogados”.

A posição da OAB-MA coincide com a posição defendida pelo sindicato, que já no primeiro diga da greve dos servidores do Judiciário protocolou requerimento de idêntico teor à Presidente do Tribunal de Justiça, Cleonice Freire, solicitando a suspensão dos prazos processuais. Todavia, o requerimento não foi deferido.

Segundo Aníbal Lins, Presidente do SINDJUS-MA, diante da manifestação oficial da OAB, atestando a existência de uma greve dos servidores do Poder Judiciário do Maranhão, com larga adesão da categoria em todas comarcas do estado, o sindicato vai reiterar na segunda-feira, 19/10, o pedido de suspensão dos prazos forenses à Presidente do TJMA, Cleonice Freire. “Queremos uma solução negociada para o conflito. Mas é imprescindível o imediato envio pelo Tribunal de Justiça para a Assembleia Legislativa do projeto de lei que assegura o pagamento da reposição anual e constitucional das perdas inflacionárias dos servidores do Judiciário. Essa é a ponte mais curta para o entendimento”, finalizou o sindicalista.