O Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão (TJMA) por meio do ofício de n° 2770/2015, nesta terça-feira 03/11, reiterou pedido de audiência com a Presidente do Tribunal de Justiça (TJMA), Desembargadora Cleonice Freire, ou com pessoa autorizada pela mesma, para negociar uma solução para a Greve Geral dos servidores da Justiça pelo pagamento das Perdas Inflacionárias de 6,3%.

A audiência com os representantes do SINDJUS-MA, é para tratar do envio do projeto de lei para a Assembleia Legislativa do Estado, que garante o pagamento das perdas inflacionárias dos servidores, bem como do abono das faltas da greve, ou reposição dos dias parados.

A Comissão de Assuntos Legislativos que julgará o projeto das perdas inflacionárias é composta pela desembargadora Anildes Cruz, pelo desembargador Cleones Carvalho Cunha, pelo desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos, pelo desembargador Marcelo Carvalho Silva e pelo desembargador Lourival de Jesus Serejo Sousa.

Para ler o interior teor do ofício do SINDJUS-MA para a presidente Cleonice Freire, clique aqui.

A Greve Geral Continua


Nesta terça-feira 03, os servidores do Poder Judiciário estão todos convocados a permanecer em vigília na porta do Tribunal de Justiça, aguardando a decisão da Comissão de Assuntos Legislativos sobre o projeto.

Na última quinta-feira 29, os servidores realizaram Assembleia Geral da categoria e decidiram pela continuidade da GREVE GERAL por tempo indeterminado, até que o projeto de lei seja aprovado pelo Tribunal, remetido e aprovado pela Assembleia Legislativa e, por fim, sancionado pelo Governador Flávio Dino.

A reposição anual das perdas inflacionárias é um direito assegurado pela Constituição Federal, pela Constituição do Maranhão e pela Lei de Responsabilidade Fiscal.