A diretoria do Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão-SINDJUS/MA na manhã desta terça-feira 10 de novembro, foi recebida pela Secretária Estadual de Planejamento-Seplan  Cynthia Mota Lima e pelo Secretário Adjunto Eduardo Beckman para tratar da suplementação para pagamento da reposição inflacionária de 6,3% dos servidores do Poder Judiciário, em Greve Geral desde o dia 13 de outubro.

Participaram da reunião pelo SINDJUS-MA: o Secretário Geral Márcio Luís Andrade, o Secretário de Patrimônio George dos Santos, o especialista em orçamento Emanoel Jansen (juizados especiais de São Luís), e os servidores Marcos Gilson (Comarca de Santa Inês) e Kerliane Silva (Corregedoria de Justiça).

Os dirigentes do SINDJUS-MA solicitaram à Secretária de Planejamento uma posição sobre o ofício de n° 893/2015, enviado pelo Tribunal de Justiça-TJMA ao Governador do Estado Flávio Dino, que solicita o montante de 48 milhões de reais para o pagamento da reposição inflacionária dos servidores. Essa mesma solicitação foi feita pela Comissão de Assuntos Legislativos do TJMA pela Ata do dia 03 de novembro de 2015, a qual também requer a suplementação por parte do governo.

A Secretária Cynthia Mota Lima foi bem clara ao dizer à comissão que, no último dia 07 de outubro, antes da deflagração da Greve Geral dos servidores, durante uma reunião realizada com o Governador Flávio Dino, o Diretor Geral do Tribunal Heberth Leite, a Presidente do Tribunal desembargadora Cleonice Freire e o atual Presidente eleito Cleones Cunha, o Chefe do Executivo já tinha informado aos membros da Corte que não iria repassar a suplementação orçamentária e que o Tribunal entrasse em diálogo com o sindicato para sanar o impasse. “Nesta reunião o Governador disse que pagaria apenas a folha de novembro e dezembro, porque o Estado não tem mais recursos para enviar ao Tribunal. E que o Tribunal teria de discutir a solução do problema com o Presidente do Sindicato Aníbal Lins para entrar num acordo e ver a possibilidade de readequar o orçamento para pagar a reposição inflacionária”, disse a Secretária.

Os sindicalistas esclareceram à Secretária que nunca foi repassada essa informação aos dirigentes do SINDJUS-MA e que, inclusive, a Presidente do Tribunal, até o momento, não recebeu o Comando de Greve.  “O Tribunal disse que participou dessa reunião com o Governador, mas nunca repassou a informação de que ele não realizaria o repasse. Insiste em reiterar vários ofícios ao próprio Governo. solicitando a suplementação. A nossa barreira é pelo fato de não haver diálogo com a Presidente do TJMA, apesar do conselho do próprio Governador”, disse o Secretário do SINDJUS-MA Márcio Luís.

Sobre a situação orçamentária do Tribunal, a Secretária Cynthia Mota disse que é necessária a redução da folha de pagamento para adequar à lei de responsabilidade fiscal. Mas ela compreende que a reposição inflacionária está ressalvada pela respectiva lei.


A comissão do SINDJUS-MA ainda apresentou o cálculo orçamentário da reposição inflacionária realizado pelos técnicos do sindicato, instruídos com os documentos comprobatórios desses cálculos, os quais compreendem cerca de 2 milhões e 600 mil mensais, e 34 milhões de impacto anual, contrariando a informação do Tribunal de Justiça de que o impacto seria de 48 milhões de reais ao ano. Os documentos que foram analisados brevemente pela Secretária de Planejamento.

Após a análise, a comissão do SINDJUS-MA também esclareceu que, apesar da diferença entre o impacto apurado e o valor apresentado pelo Tribunal de Justiça, que informou serem necessários 48 milhões de reais para o pagamento da reposição das perdas dos servidores, a equipe da Presidente Cleonice Freire jamais apresentou os memoriais demonstrando como chegaram a esses cálculos.
A Secretária Cynthia Mota Lima também informou que não tem conhecimento de como o Tribunal de Justiça chegou a esse valor de 48 milhões e que ela o considera muito elevado.

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

No término da reunião, os representantes do SINDJUS-MA enfatizaram que será realizada audiência convocada pelo Desembargador Jamil Gedeon Neto para o próximo dia 20 de novembro, com representantes do Governo do Estado,da Procuradoria Geral do Estado-PGE, do Ministério Público, da Ordem dos Advogados-OAB, da Secretaria de Planejamento do Estado-Seplan, do Tribunal de Justiça e do SINDJUS-MA para tentar se chegar a um consenso que ponha fim à Greve Geral dos servidores e restabeleça a normalidade administrativa no Poder Judiciário. “Estamos abertos ao diálogo e concordamos que seja implantado o índice dos 6,3%, e pagos, no que for possível, parte dos retroativos este ano e as demais parcelas no ano seguinte”, disse Emanoel Jansen.

A Secretária Cynthia Mota Lima se comprometeu em apresentar ao Governador Flávio Dino as sugestões da categoria apresentadas pela comissão do Comando de Greve e que dará um retorno ao SINDJUS-MA na próxima sexta-feira 13/11, quando retornar de viagem a Brasília.

Em contrapartida, o SINDJUS-MA solicitou a ela que informe ao Governador que a categoria está aberta ao diálogo para resolver o pagamento das perdas inflacionárias dos servidores.

ATO PÚBLICO E ASSEMBLEIA GERAL 

Nesta quarta-feira 11 de novembro, os servidores do Poder Judiciário em Greve Geral voltam a se reunir em frente ao Fórum desembargador Sarney Costa, a partir das 8 horas, de onde sairão em carreta até o Tribunal de Justiça, onde os servidores realizarão Ato Público pela Democratização da Justiça e pelo Respeito ao Direito de Greve.

Em seguida, os servidores se reunirão em Assembleia Geral convocada pelo SINDJUS-MA, às 11 horas, na Associação Comercial do Maranhão para deliberarem os próximos passos da Greve Geral dos servidores do Poder Judiciário.

INFORMAÇÕES DO JURÍDICO


Os Advogados Pedro Duailibe Mascarenhas, Frederich Marx e Alcebíades Dantas esclarecem serem FALSAS e sem qualquer fundamentação jurídica as notícias, que circularam nas redes sociais, segundo as quais os servidores que permanecerem em greve geral por mais de 30 dias estão passíveis de demissão por abandono de emprego público. "Isso é totalmente inverídico, ilegal e descabido", concluiu o advogado Pedro Duailibe.

Já o advogado Alcebíades Dantas providenciará ainda hoje o agravo regimental contra a decisão do desembargador Jamil Gedeon, que determinou a suspensão do movimento grevista, no intuito de obter a reforma da decisão e garantir o exercício pacífico do direito de greve dos servidores do Judiciário maranhense.