Ontem, 24, a Procuradoria Geral do Estado - PGE - atravessou uma petição na Ação Civil Pública 54844/2015, na qual reitera o pedido de declaração de ilegalidade da greve dos servidores do Tribunal de Justiça do Maranhão, pelo pagamento das perdas inflacionárias de 6,3%, no índice inflacionário acumulado de Janeiro a Dezembro de 2014.

Na sessão de hoje, 25, no Pleno do TJMA, o Desembargador Jamil Gedeon acolheu o pedido feito pela PGE e votou pela ilegalidade do movimento paredista. Além disso, o relator decidiu aumentar  a multa imposta ao Sindicato dos Servidores da Justiça do Maranhão, SINDJUS-MA, de 30 mil reais para 60 mil reais diários. Apesar do argumento do Desembargador Marcelino Everton de que os descontos dos dias parados só valessem a partir da decisão do Pleno, ainda assim o Desembargador Jamil votou aplicação dos descontos com efeito retroativo à data da intimação do SINDJUS-MA. Ou seja, 12 de Novembro.

A direção do SINDJUS-MA informa a todos os servidores que pretende recorrer da decisão, através de embargos de declaração e de Reclamação ao Supremo Tribunal Federal (STF), pois entende que a decisão do Desembargador Jamil viola preceitos constitucionais.

Audiência de Conciliação marcada

Durante a mesma sessão de hoje, no Pleno, o Desembargador Jamil Gedeon, confirmou a Audiência de Conciliação para a próxima sexta-feira 27 de Novembro, para a qual estão intimados a Presidente do TJMA - Desembargadora Cleonice Freire, o Governador do Estado, Flávio Dino, a chefe do Ministério Público - Regina Rocha, a Procuradoria Geral do Estado - PGE, o Procurador Geral do Estado, Rodrigo Maia,o Presidente da OAB/MA, Mário Macieira, o Presidente do SINDJUS-MA, Aníbal Lins e a Secretária Estadual de Planejamento (SEPLAN) Cynthia Mota Lima. A Audiência contará também com a presença dos deputados estaduais Sousa Neto (PTN) e José Inácio (PT), visando encontrar uma solução pacífica para a GREVE GERAL, que já dura mais de 40 dias.

CNJ: 48 HORAS

O Conselho Nacional de Justiça - CNJ intimou, na manhã de hoje, a Presidente do Tribunal de Justiça, Cleonice Freire, a prestar informações sobre o descumprimento da decisão liminar proferida pelo Desembargador Jorge Rachid, no Mandado de Segurança 51639/2015. A presidente do TJMA foi intimada da decisão liminar que determina que não haja corte no ponto dos aderiram a greve e ainda está em vigor.
 
O SINDJUS-MA protocolou pedido de controle administrativo contra o TJMA, por descumprimento de decisão liminar proferida pelo Desembargador Jorge Rachid, tendo em vista que a folha de salários dos servidores do Judiciário maranhense foi gerada para pagamento no mês de Novembro com o desconto do valor correspondente aos dias parados. Caso se confirme o pagamento dos salários com os descontos, não autorizados pela decisão liminar, o SINDJUS-MA pediu ao CNJ abertura de processo disciplinar para a apurar a responsabilidade pelo descumprimento da referida decisão liminar, bem como a restituição dos valores descontados.
 
Assembleia Geral

O presidente do SINDJUS-MA, Aníbal Lins convocou uma nova Assembleia Geral,para sexta-feira, 27, às 11 horas, na Praça Benedito Leite, bairro Centro de São Luís. Na oportunidade, os servidores irão avaliar o resultado da Audiência de Conciliação, os recursos judiciais que o Sindicato já ajuizou, além de decidirem  sobre os novos rumos do greve. "Quero agradecer o apoio de todos os companheiros que ainda permanecem firmes no movimento, apesar das retaliações arbitrárias da atual administração do Tribunal de Justiça", pontuou o presidente.

Os servidores das Comarcas do interior que estão vindo em caravanas devem entrar em contato com o Tesoureiro do SINDJUS-MA Fagner Damasceno, nos telefones  (98) 9 8220-0211 ou 3232-6454 / 3232-5497, para solicitar hospedagem e auxílio transporte. 
 
Aníbal finaliza afirmando que uma decisão interlocutória não pode julgar méritos de mandado de segurança da Ação principal. "E foi isso que vimos acontecer na sessão de hoje do Pleno do Tribunal de Justiça do Maranhão. Esta é a razão que vamos recorrer e acreditamos no nosso êxito nos tribunais superiores", declarou o sindicalista.
 
Nesta quinta feira,26, o ponto de encontro em São Luís,será em frente ao TJMA.