A categoria decidiu pela manutenção da GREVE GERAL - por tempo indeterminado - pelo pagamento das perdas inflacionárias 2014. O movimento paredista continua. "Essa é a orientação para todos os servidores em todas as comarcas do estado", lembrou Rivelino Pereira
 
Em Assembleia Geral Extraordinária dos servidores do Tribunal de Justiça do Maranhão, realizada nesta quarta-feira, 09/12, a categoria decidiu pela continuidade encaminhar ao Desembargador Lourival Serejo - o qual se dispôs a contribuir de forma voluntária para que seja encontrada uma solução de consenso para a GREVE GERAL, que já dura quase 60 dias, três propostas que podem ajudar na solução do impasse e na suspensão do movimento paredista. 
 
 
DEVOLUÇÃO DOS DESCONTOS
 
A primeira proposta é a garantia de que nenhum servidor que participou da greve sofrerá qualquer tipo de punição, tendo em vista estar lutando por um benefício que alcançará toda categoria, inclusive aqueles servidores que não entraram na greve. "As perdas inflacionárias não serão pagas apenas para os grevistas. Mas para todos. Qualquer tipo de punição aos servidores que aderiram ao movimento é injusta", disse Anibal Lins, Presidente do Sindicato dos Servidores da Justiça do Maranhão - SINDJUS-MA.


Por isso, a primeira condição apresentada para análise do Desembargador Lourival Serejo discutir com seus pares para a suspensão da greve é a garantia da devolução dos descontos dos dias parados e o abono das faltas, mediante o compromisso de reposição do serviço atrasado nos mesmos moldes adotado pela Justiça Federal como compensação para os cinco meses de greve dos servidores federais.
 
IMPLANTAÇÃO DOS 6,3%
 
Quanto á pauta econômica, os servidores fecharam questão quanto a não renunciar ao pagamento dos retroativos das perdas inflacionárias. "Não aceitamos renunciar. Mas podemos parcelar o pagamento dos retroativos, desde que o Tribunal garanta a aprovação do projeto de lei das perdas inflacionarias de 2014, no índice de 6,3%. Isso passa pelo envio imediato para decisão da Assembleia Legislativa do Projeto de Lei que está na Comissão de Assuntos Legislativos do TJMA, de modo que possa ser votado e aprovado em regime de urgência. Tornado lei, aceitamos negociar o pagamento dos retroativos", disse Emanoel Jansen, oficial de justiça e especialista em orçamento público.
 
A categoria ainda lembrou que aceita o parcelamento dos retroativos, depois do Projeto de Lei ser aprovado. Essa é a segunda condição dos servidores para que voltem às suas atividades e cessem com a greve.
 
REUNIÃO COM OS DESEMBARGADORES
 
Para que o Desembargador Lourival Serejo, e outros desembargadores que aceitem compor uma comissão de intermediação com ele, possam se convencer se existe, ou não, capacidade do orçamento do TJMA suportar o pagamento das perdas inflacionárias reivindicadas pelos servidores em greve, a categoria aprovou por último na assembleia geral que seja convocada uma reunião com a equipe financeira da gestão Cleonice Freire, com os representantes do SINDJUS/MA. com um membro da equipe de transição do presidente eleito Cleones Cunha, de modo a analisar os números do Tribunal e permitir que os desembargadores possam vislumbrar a melhor solução orçamentária e financeira para o problema.
 
"Frisamos que não temos nenhuma ressalva em negociar o parcelamento dos retroativos. Mas o reconhecimento do direito e a implantação do índice das nossas perdas inflacionárias é inegociável", disse a analista Adriana Carolina.
 
PANELAÇO DOS SEM SALÁRIO
 
A assembleia geral decidiu ainda que o "Sopão da Conciliação", que estava acontecendo há uma semana, todas as noites, em frente ao TJ, será substituído pela realização do 'Panelaço dos Sem Salário', que vai acontecer diariamente.


 Nesta quinta-feira, 10/12, o ponto de encontro dos servidores será na entrada da RAMPA DO PALÁCIO DOS LEÕES, em frente ao Coreto, na avenida Beira-Mar, a partir das 07:30 horas.
 
NEGOCIAÇÕES COM O TJMA
 
O Presidente do SINDJUS/MA, Anibal Lins, foi escalado para conversar com o Desembargador Lourival Serejo para levar as propostas da categoria e agradecer a disposição do magistrado em atuar como mediador extra-judicial do conflito.
 
A categoria permanecerá no aguardo da decisão dos desembargadores para as propostas que serão encaminhadas para análise dos mesmos, através do Desembargador Lourival Serejo.
 
Os servidores decidiram ainda permanecer em estado de alerta e assembleia geral permanente para decidir, caso as negociações avancem, pela eventual suspensão do movimento paredista. Enquanto isso, sem proposta concreta e satisfatória do Tribunal, a greve continua.
 
Os servidores estão ainda na expectativa do julgamento dos recursos impetrados pela Assessoria Jurídica junto ao Conselho Nacional de Justiça - CNJ, em Brasília - DF, que tanto pode conceder uma liminar devolvendo os salários descontados dos grevistas, como pode agendar uma audiência de conciliação entre o SINDJUS-MA e o TJMA para negociar uma solução para a greve pelas perdas inflacionárias de 6,3%.