Na manhã desta quinta-feira, 10, os servidores do Judiciário maranhense, em GREVE GERAL, há 59 dias, em luta pelo pagamento de suas perdas inflacionárias de 2014, no índice de 6,3%, adiaram para amanhã o 'Panelaço dos Sem Salário' - que deveria ter acontecido hoje na avenida Beira-Mar -, para acompanharem a reunião da Comissão de Assuntos Legislativos do Tribunal de Justiça do Maranhão, que decidiria sobre o processo administrativo 2770/2015, protocolado desde janeiro deste ano e cujo não atendimento é o motivo da greve geral da categoria.

O Processo Administrativo 2770/2015 de autoria do SINDJUS/MA pede o pagamento das perdas inflacionárias de 6,3%, referentes ao período de janeiro a dezembro de 2014, para todos os servidores ativos e aposentados, efetivos e comissionados do Tribunal de Justiça do Maranhão.

Durante a reunião da Comissão de Assuntos Legislativos, hoje pela manhã, o Desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos, o mesmo que já teceu diversas críticas públicas ao exercício do direito de greve dos servidores pelo pagamento das perdas inflacionárias de 2014 e ao próprio presidente do Sindicato dos Servidores da Justiça do Maranhão (SINDJUS-MA), Aníbal Lins, como condutor político do movimento grevista, pediu vistas do Processo que trata do novo Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores da justiça do Maranhão, retardando por prazo indeterminado a tão esperada decisão dessa matéria pelo conjunto dos servidores do Judiciário estadual. Por esse motivo, o SINDJUS-MA ingressará com um pedido de suspeição do Desembargador José Joaquim para julgar o projeto das perdas inflacionárias dos servidores, bem como a atual greve dos servidores do TJ.

CNJ

Também na manhã de hoje, o conselheiro Norberto Campelo decidiu não deferir o pedido de liminar feito pelo SINDJUS-MA, no este qual solicitava fosse determinado do TJMA não descontar os vencimentos dos servidores por motivo de greve, em respeito à decisão liminar proferida pelo Desembargador Jorge Rachid, no mandado de segurança 51.639/2015. O conselheiro entendeu que a matéria está judicializada e que, por isso, o Conselho Nacional de Justiça não pode ter ingerência sobre o cumprimento, ou não, de uma decisão judicial. 

Quanto à audiência de conciliação, o conselheiro Norberto Campelo ainda não se pronunciou. Mas há a expectativa de que ela seja realizada no próximo dia 17 de dezembro, mesma data em que já está agenda no CNJ uma audiência para tratar das das denúncias de práticas antissindicais alegadas pelo SINDJUS-MA contra a administração do TJ do Maranhão.

PANELAÇO

O Comando de Greve convoca todos os servidores para se concentrarem nesta sexta-feira, 11/12, a partir das 08 horas, em frente ao Tribunal de Justiça do Maranhão, na tenda do SINDJUS-MA, com duplo objetivo.


O primeiro é organizar o ato público "BYE BYE TRISTEZA", convocado pelo sindicato para o dia 18 de dezembro, para celebrar o encerramento da gestão da Presidente Cleonice Freire.

Em seguida, os servidores marcharão até a Beira-Mar para encerrar as atividades do dia, realizando novamente, na cabeceira da Ponte do São Francisco, o PANELAÇO DOS SEM SALÁRIO, em protesto contra os cortes feitos pela a administração do TJMA nos servidores do Judiciário que aderiram à greve geral da categoria.

O SINDJUS-MA aguarda ainda a decisão do Desembargador Lourival Serejo, que se propôs a mediar uma solução para a greve, para as propostas de conciliação apresentadas pela categoria para solução do movimento paredista.