SINDJUS-MA discute com o desembargador Jamil Gedeon Neto proposta de conciliação da greve

15/03/2016 | 13:46 - matéria visualizada 3674 vezes
(Da esquerda para à direita) Aníbal Lins, Kerliane Silva, o desembargador Jamil Gedeon Neto e o advogado Alcebíades Dantas Tavares.Uma comissão do Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão - SINDJUS/MA, Formada por Aníbal Lins (presidente), Kerline Silva (auxiliar judiciária e servidora da Corregedoria Geral de Justiça-CCJ), e o advogado Alcebíades Dantas Tavares (assessor jurídico do sindicato),  foi recebida na manhã desta terça-feira 15/03, pelo desembargador Jamil Gedeon Neto, relator da Ação Civil Pública n° 54044/2015, que foi interposta pela Procuradoria Geral do Estado – PGE/MA, a pedido da administração do Tribunal de Justiça, solicitando a decretação no ano passado da ilegalidade da greve geral dos servidores do Judiciário pelo pagamento das perdas inflacionárias de 2014, no índice de 6,3%. 

Integraram a comissão do SINDJUS: Aníbal Lins (presidente), Kerline Silva (auxiliar judiciária e servidora da Corregedoria Geral de Justiça-CCJ), e o advogado Alcebíades Dantas Tavares (assessor jurídico do sindicato).

A audiência com o Desembargador Jamil Gedeon Neto teve por objetivo pedir agilidade para a homologação da proposta de acordo de conciliação feita pelo SINDJUS-MA, protocolada a pedido do atual Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Cleones Cunha, para abono das faltas dos dias parados, devolução dos descontos dos vencimentos dos servidores que aderiram à greve e extinção da multa imposta ao sindicato, em razão do movimento.

O pedido foi feito ao SINDJUS-MA para que formalizasse uma proposta de acordo de conciliação para a greve dos servidores do Judiciário foi apresentado pelo Presidente do TJMA Cleones Cunha, por ocasião da audiência concedida ao Comando de Greve dos Servidores do Judiciário, na manhã do dia 22 de dezembro passado.

A greve dos servidores do judiciário pelo pagamento pelas perdas inflacionárias durou 70 dias e foi suspensa no dia 18 de dezembro de 2015, data da posse do atual Presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão. A greve foi suspensa pela categoria como voto de confiança da dos servidores ao Desembargador Cleones Cunha, de que este resolveria o impasse entre servidores e administração, que resultou na mais longa greve na história do Poder Judiciário do Maranhão.

Encaminhamentos 

Durante a reunião com os representantes do SINDJUS-MA, o Desembargador Jamil Gedeon Neto explicou que, apesar de ser o relator da Ação Civil Pública, para que ele possa decidir sobre a proposta de acordo feita pelo sindicato, é necessária a manifestação, nos referidos autos, do presidente Cleones Cunha, concordando, ou não, com a proposta. 

Por sugestão dos representantes do SINDJUS-MA, o Desembargador Jamil Gedeon Neto, vai oficiar ao Presidente Cleones Cunha, pedindo ao mesmo que se manifeste no processo judicial sobre a proposta de acordo feita pelos servidores para solução, definitiva, da greve pelo pagamento das perdas inflacionárias de 2014. ​Pois, apesar do atual presidente do TJMA ter declarado na sessão do pleno administrativo concordar com a proposta de acordo do sindicato, não consta nos autos essa manifestação formal.
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