A pedido do Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão - SINDJUS/MA foi realizada na manhã desta sexta-feira, 01/04, na sala de audiências do Juizado Especial da Fazenda Pública de São Luís uma Audiência Pública com representantes do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e da Procuradoria Geral do Estado do Maranhão (PGE-MA) para tratar de demandas dos servidores do Judiciário.
 
Representando o SINDJUS-MA estiveram presentes  os diretores Anibal Lins (Presidente), George dos Santos (Secretário de Cultura) e Pedro Davi (Secretário Geral). 
 
Participaram também da audiência a Juíza de Direito Isabella de Amorim Parga e o Administrador Amudsen Bonifácio, respectivamente, Diretora Geral e Diretor Financeiro do Tribunal de Justiça, o Procurador Geral Adjunto do Estado do Maranhão Vanderley Ramos dos Santos e o Procurador do Estado Roberto Benedito Lima, representando a PGE-MA.
 
A audiência foi aberta pelo Presidente do SINDJUS-MA, Anibal Lins, que explicou o motivo do encontro era duplo. De um lado visava melhorar as relações de trabalho entre servidores e magistrados, no intuito de sanar possíveis sequelas decorrentes da adesão dos servidores à greve geral da categoria, em 2015, pelo pagamento de suas perdas inflacionárias, bem como encontrar soluções para o problema da morosidade na tramitação de ações de execução judicial de interesse dos servidores sindicalizados nas Varas da Fazenda Pública.
 
A diretora geral do TJMA, Isabella de Amorim Parga, informou que não possui nenhum conhecimento de represálias de magistrados contra servidores em virtude de greve. "Se isso existe, certamente é algum fato isolado", disse.
 
Sobre a morosidade nas Varas da Fazenda Pública, a Diretora Geral informou que a dotação orçamentária e os limites de gastos com pessoal impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal impedem a nomeação de novos juízes e servidores concursados. Entretanto, como alternativa para solução do problema, a Juíza Isabella Parga sugeriu que o Tribunal realize mutirões nas Varas da Fazenda Pública. A proposta foi aceita sem ressalva pelos representantes do SINDJUS-MA.
 
“A reunião foi bastante produtiva, em face da dificuldade que o sindicato tem enfrentado para garantir agilidade na tramitação dos processos, apesar do esforço dos nossos colegas lotados nas Varas da Fazenda Pública da capital. Com a sugestão feita pela diretora geral Isabella Parga, se for realmente posta em prática, daremos um salto de qualidade no atendimento aos servidores. Pois isso vai facilitar a tramitação dos processos de interesse da categoria”, disse Pedro Davi, secretário geral do SINDJUS-MA.
 
Por sua vez, o Procurador Geral Adjunto do Estado Vanderley Ramos dos Santos destacou o seu apoio à iniciativa do SINDJUS-MA. “É louvável a iniciativa do sindicato e a postura do Tribunal em promover esse diálogo sobre os problemas enfrentados pelo Judiciário do Maranhão. No entanto, o cenário atual é péssimo para a administração estadual por não permitir novas nomeações engessando a atuação do Judiciário”, disse o PGE.
 
O secretário de cultura George dos Santos também entende que uma das formas viáveis de sanar o problema é com a realização dos mutirões. “Os mutirões precisam ser realizados, seria uma saída para o andamento dos processo, mas é necessários que todo o Poder Judiciário incluindo todos os cargos também participem e não somente as Varas da Fazenda Pública para termos um resultado significante. E também temos que ter atenção cuidado da sobrecarga de trabalho que sofrem os servidores que atuam nas Varas da Fazenda Pública”, ponderou George dos Santos.