O Sindicato dos Servidores da Justiça do Maranhão (SINDJUS-MA) realizou neste sábado (16/04) reunião de trabalho da Comissão de Formação Política e Sindical dos Servidores da Justiça do Maranhão. A comissão é composta por 14 servidores lotados em São Luís e nas comarcas do interior, sob a coordenação do Presidente do SINDJUS-MA, Aníbal Lins. 

Dentre as diretrizes de trabalho estão a necessidade de promover cursos de formação sindical para os servidores da justiça maranhense. “Neste momento inicial, vamos realizar curso de formação sindical para os componentes desta Comissão e também para os representantes regionais.  Num segundo momento vamos atuar como multiplicadores desses conhecimentos aos colegas.”, destacou a oficiala de justiça de São Luís, Carolina Coelho.

O analista judiciário de Penalva, Thiago Marley, ponderou que essa iniciativa do SINDJUS-MA irá renovar as forças da categoria e motivar os servidores a lutar contra a desvalorização com que o Tribunal de Justiça tem tratado os seus servidores.

Grupos de Trabalho

Um dos desdobramentos da reunião foi a criação de dois sub-grupos de trabalho na Comissão. Um cuidará de fazer um levantamento histórico do sindicalismo no Mundo, bem da legislação sindical vigente no Brasil.

O segundo sub-grupo de trabalho irá focar no sindicalismo no Maranhão, com destaque para o resgate da história do SINDJUS-MA.

A próxima reunião de trabalho da Comissão de Formação Politica do SINDJUS-MA acontecerá em maio. “Sem dúvidas esta reunião foi muito proveitosa, porque percebemos que os colegas estão motivados para a necessidade de formação sindical da categoria dos servidores do Judiciário”, comentou o presidente do Sindicato, Aníbal Lins.

Nota de repúdio

Ao fim do encontro, por aclamação de todos os presentes, foi deferida a iniciativa do Sindjus-MA de divulgar  uma NOTA DE REPÚDIO ao tratamento não-isonômico dado pela administração do TJ-MA quanto às nomeações de servidores e magistrados.

Além disso, foi informado pelo Presidente do Sindjus-MA, que o sindicato vai intervir na ação civil pública movida pelo Ministério Público, pedindo a suspensão do prazo de validade do último concurso realizado pelo Poder Judiciário maranhense.

O SINDJUS-MA defende que para cada novo juiz nomeado seja assegurada a nomeação de novos servidores EFETIVOS, até o limite do impacto orçamentário da nomeação de cada novo juiz. "Se isso não for possível, defendemos a suspensão de forma isonômica de novos juízes, como também de servidores efetivos e comissionados. Não há base legal e nem moral para favorecer novos magistrados e servidores comissionados e não nomear novos servidores concursados", declarou Aníbal Lins, Presidente do SINDJUS-MA.

Por entender que tal favorecimento pelo Tribunal de Justiça, fere princípios constitucionais e ainda dificulta o pagamento de direitos dos servidores, como as perdas inflacionárias de 6,3%, o SINDJUS-MA tem exigido o cumprimento  da resolução 88 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que determina que pelo menos 50 % dos cargos comissionados do TJ-MA devem ser preenchidos por servidores efetivos, o que não vem sendo respeitado pela administração.

Além disso o SINDJUS-MA defende a apuração pelos órgãos de fiscalização do uso pelo Tribunal de Justiça de trabalhadores terceirizados nas funções privativas dos servidores efetivos.