Dando continuidade as negociações com o Tribunal de Justiça do Maranhão- TJMA e para atender a pauta de reivindicações dos servidores do Judiciário, o Sindicato dos Servidores da Justiça- SINDJUS/MA protocolou nesta terça-feira 17/05, requerimento formalizando a solicitação de remanejamento para que valor da suplementação da Gratificação por Produtividade Judiciária- GPJ, seja destinado para o pagamento das Perdas Inflacionárias de 2014.
 
Por se tratar de um pedido de máxima urgência, o SINDJUS-MA solicitou ainda que o presidente do Tribunal desembargador Cleones Cunha envie para apreciação da Assembleia Legislativa do Maranhão mensagem “ad referendum”, do Projeto de Lei de reajuste de 6,3% das Perdas Inflacionárias.
 
Na última audiência realizada com o SINDJUS-MA, a Federação Nacional dos Servidores do Judiciário-Fenajud e a Confederação dos Servidores Públicos do Brasil-CSPB, o presidente do Tribunal de Justiça confirmou a suplementação orçamentária garantida pelo Governo do Estado para o pagamento da folha de pessoal e auxílios liberada no último dia 10 e um outro crédito suplementar no montante superior a 18milhões para o pagamento da GPJ, este último ainda liberado pelo Executivo.
 
No entanto, por não existir impedimentos legais, o SINDJUS-MA solicita que a suplementação destinada ao pagamento da GPJ, seja remanejada para o pagamento das Perdas Inflacionárias, por ser uma garantia constitucional, por se tratar da perda do poder de compra dos servidores devido a inflação, além de alcançar um número maior de servidores e ser mais benéfica, pois será incorporada aos sues salários para fins previdenciários e de vantagens pecuniárias. Enquanto que a GPJ, tem natureza de bonificação aos servidores que cumpriram as metas de produtividade determinadas pelo Poder Judiciário e após serem pagas, não incorporam aos vencimentos.
 
“O SINDJUS-MA está mantendo o compromisso com os servidores e ajudando o Tribunal de Justiça a encontrar uma viabilidade para o pagamento das Perdas Inflacionárias de 2014. Essa solução foi encontrada, agora basta que o presidente Cleones Cunha informe ao Governador Flávio Dino a intenção de contemplar neste primeiro momento o pagamento das perdas inflacionárias, e em um segundo momento o pagamento da GPJ, assim garantindo os direitos e a valorização das carreiras dos servidores do Judiciário maranhense. Além do que não há previsão do pagamento das perdas de 2015, assim teríamos 2 anos de defasagem salarial”, disse Márcio Luís Andrade, presidente em exercício do SINDJUS-MA.
 
O SINDJUS-MA, após a realização do protocolo irá despachar pessoalmente com o Presidente do TJMA o pedido de remanejamento.
 
(Veja aqui o requerimento protocolado pelo SINDJUS-MA).