O Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão (SINDJUS-MA) acompanhou nesta quarta-feira (25), o julgamento do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de n° 017.015/2016, suscitado pelo desembargador Paulo Velten, que trata dos 21,7%. 
 
Acompanharam a sessão do Pleno representando o Sindicato: Márcio Luís Andrade, presidente em exercício, George dos Santos, secretário de cultura e o assessor jurídico, Pedro Duailibe Mascarenhas. 
 
O Pleno do Tribunal votou pela admissibilidade do incidente que pode suspender a análise de outros processos pendentes de julgamento, até a apreciação do mérito do referido incidente, que tem o objetivo de uniformizar entendimento do Tribunal sobre a matéria.

O SINDJUS-MA irá embargar a decisão argumentando procedimentos inadequados na instauração do incidente, bem como, a necessidade de análise dos seus embargos infringentes na Ação Rescisória 36.586/2014 pela Sessão Cível do Tribunal, órgão que no entender do Sindicato deve firmar posição sobre a matéria.
 
Diante da situação, a diretoria do SINDJUS-MA já informou ao escritório WAMBIER E ARRUDA ALVIM WAMBIER ADVOCACIA E CONSULTORIA JURÍDICA  na pessoa do advogado André Roller,sobre a decisão do Pleno do TJ-MA. Além, disso foi solicitado ao escritório do advogado Pedro Dualibe que cuida da ação no âmbito estadual, um parecer detalhado sobre os efeitos da referida decisão.
 
O SINDJUS-MA reforça o convite a todos os filiados para participarem da Assembleia Geral que acontecerá em 04 de junho, a partir das 9 horas, na sede social do Sindicato, localizada na estrada da Raposa.