Em audiência nesta segunda-feira (30), com o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Cleones Cunha, a diretoria do Sindicato dos Servidores da Justiça do Maranhão (SINDJUS-MA) tratou de dois assuntos de grande interesse da categoria: o pagamento das perdas inflacionárias 2014 e a entrega da declaração de bens dos servidores para o recadastramento que o TJ-MA está realizando.

Representaram o SINDJUS-MA: o presidente em exercício, Márcio Luís; o secretário-geral, Pedro Davi e o servidor Emanoel Jansen, especialista em orçamento público. Também, participou da reunião a juíza Isabela Parga, diretora-geral do TJ-MA.

Perdas inflacionárias

O  principal assunto tratado durante a reunião foi remanejamento da suplementação orçamentária, originalmente, destinada para pagamento da Gratificação de Produtividade Judiciária (GPJ) para pagamento das perdas inflacionárias de 2014, sob o índice de 6,3%.

"Avaliamos essa audiência de hoje como um avanço neste tema, porque além do presidente do TJ-MA reiterar o seu interesse em remanejar os recursos da
GPJ para pagamento das perdas; nos informou que ainda não fez a comunicação oficial ao Governador porque está aguardando o restabelecimento da saúde do seu filho ", comentou Márcio Luís. O SINDJUS-MA se solidariza com a família do Governador e estima melhoras da saúde de seu filho.

Na audiência a administração do Tribunal se comprometeu em fazer estudo dos impactos orçamentários da implantação das perdas, tanto para a folha atual, quanto para os anos posteriores. "O presidente do TJ-MA solicitou parecer da diretoria financeira sobre o requerimento do remanejamento da GPJ, isto representa uma sinalização positiva para os servidores que já aguardam há dois anos esse pagamento", disse o secretário-geral, Pedro Davi.

Na Assembleia Geral do SINDJUS-MA, no próximo sábado (4), será apresentado e debatido com a categoria o parecer emitido pela diretoria financeira do TJ-MA e será levado ao presidente do Judiciário o entendimento da categoria.

Recadastramento servidores

Ainda durante a audiência, a direção do SINDJUS-MA levou ao conhecimento do TJ-MA a incompatibilidade do inciso X da portaria GP nº 6062016 que trata das regras do recadastramento de servidores e magistrados, com a Lei de Improbidade Administrativa- Lei 8429/92 (art. 13, § 4º) no que tange a declaração patrimonial dos ocupantes de cargo público.

Segundo a portaria editada pelo Tribunal os servidores para se recadastrarem precisam apresentar cópia da Declaração de Ajuste Anual de Imposto de Renda Pessoa Física- IRPF, sendo que na Lei Federal os servidores públicos escolhem se apresentarão a referida declaração ou uma declaração de bens.

O presidente do TJ-MA pediu que a diretora-geral, a juíza Isabela Parga, providencie de imediato a adequação da portaria com a Lei de Improbidade Administrativa.