O Sindicato dos Servidores da Justiça-SINDJUS/MA responsável pelo programa de rádio “Questão de Justiça” recebeu o selo de regularização de pagamento da retribuição autoral do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição-Ecad.

O selo “Aqui toca música legal”, afirma que o SINDJUS-MA está regularizado quanto aos direitos autorais de execução pública musical no programa de rádio do sindicato Questão de Justiça, que é transmitido todos os sábados das 10h às 11h, na rádio Difusora AM 680 khz.

 O Ecad é uma instituição privada responsável pela cobrança de direitos autorais daqueles que utilizam a execução pública de obras musicais tanto nacionais quanto estrangeiras de acordo com a Lei Federal 9.610/98.

O Questão de Justiça, já é transmitido há cerca de três anos para os servidores com foco nas notícias do Judiciário e na prestação de serviços à sociedade. “Com o selo estamos confirmamos a nossa regularização junto ao Ecad e a garantia dos direitos autorais de músicos e autores e garantindo aos nossos ouvintes um programa com credibilidade”, disse Artur Filho, secretário de imprensa do SINDJUS-MA.

O que é direito autoral

Direito autoral é um conjunto de prerrogativas conferidas por lei à pessoa física ou jurídica criadora da obra intelectual, para que ela possa gozar dos benefícios morais e patrimoniais resultantes da exploração de suas criações. O direito autoral está regulamentado pela Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/98) e protege as relações entre o criador e quem utiliza suas criações artísticas, literárias ou científicas, tais como textos, livros, pinturas, esculturas, músicas, fotografias etc.