O Sindicato dos Servidores da Justiça do Maranhão, SINDJUS/MA, por meio do processo de n° 207742016, solicitou ao Tribunal de Justiça do Maranhão TJ/MA, para que os futuros pais que trabalham no judiciário maranhense tenham direito a prorrogação da licença paternidade por mais 15 dias.

O Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão-TJMA por meio da Resolução nº 292016, deferiu licença paternidade de 20 dias para os servidores do Judiciário a partir do nascimento ou da adoção da criança, sem prejuízo da remuneração.

A petição do SINDJUS-MA foi baseada no decreto de n° 8737/2016, que instituiu o programa de prorrogação da licença paternidade de 5 para 20 dias aos servidores público federais regidos pela Lei n° 8.112/1990.

Para terem direito, os servidores devem solicitar ao TJ/MA a licença paternidade em até três dias, a contar do nascimento ou da adoção da criança.

"Nada mais justo, uma vez que a Constituição brasileira prima pela unidade familiar, e a possibilidade dos futuros papais estarem um pouco mais presentes  junto aos seus filho recém-nascidos, é uma concretização desse princípio" declarou Pedro Davi, Secretário-Geral do SINDJUS/MA e que tem o nascimento do filho Pedro Joaquim marcado para a próxima terça-feira (21/06).