SINDJUS-MA comprova que só os servidores da Justiça não receberam reposição inflacionária de 2014
15/07/2016 | 18:28 - matéria visualizada 3417 vezesO Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão (SINDJUS-MA) protocolou nesta sexta-feira (15), petição ao presidente do Tribunal de Justiça (TJ-MA), desembargador Cleones Cunha, na qual informa a realidade quanto ao reajuste constitucional da reposição inflacionária de 2014: apenas os servidores do Poder Judiciário ainda não tiveram o seu direito constituído. (Veja petição aqui).
O documento traz cópias das leis que autorizaram os reajustes para os servidores das esferas Executiva e Legislativa.
Enquanto existem categorias que já sá sabem quando irão receber as perdas inflacionárias de 2015, os servidores do Poder Judiciário desde o ano passado pleiteiam o pagamento da reposição de 2014.
Porém, todos os esforços feitos até o momento pela categoria e pelo SINDJUS-MA não garantiram o devido pagamento dessa garantia constitucional. Lembrando, que em 4 de junho deste ano, os servidores reunidos em Assembleia Geral decidiram pelo remanejamento da suplementação da Gratificação por Produtividade Judiciária- GPJ para pagamento das perdas sob o índice de 6,3%. Todavia, nem mesmo a vontade soberana da categoria tem sido respeitada pelo Governo do Estado.
Em contrapartida, servidores do Ministério Público conseguiram em 2015, de uma forma democrática, com a participação do sindicato da categoria, ter a dotação orçamentária prevista para pagamento das perdas inflacionárias remanejada para pagamento da ação dos 21,7% daquele órgão. (Veja aqui).
Vale ressaltar ainda que os servidores do legislativo estadual já receberam o reajuste referente ao ano de 2014, no percentual de 10,34%, e já foi anunciado o pagamento das perdas inflacionarias 2015 no percentual de 5%.
A expectativa dos servidores do Judiciário é que o seu direito seja estabelecido, assim, como foi feito com as demais categorias. Uma vez que agir em conformidade com a Constituição Federal não demonstrou obstáculo político, financeiro ou orçamentário para o Governador nas negociações com os servidores dos outros Poderes.
"O que queremos é um tratamento isonômico. Por que todos os poderes receberam as suas devidas reposições inflacionárias e o os servidores do Judiciário foram esquecidos? Este documento deixa claro para a Presidência do Tribunal e para o Governo do Estado, que os servidores da Justiça estão atentos e informados sobre como a Administração Pública trata os pleitos de cada categoria.", comentou Marcio Luís Andrade, presidente em exercício do SINDJUS-MA.
O documento traz cópias das leis que autorizaram os reajustes para os servidores das esferas Executiva e Legislativa.
Enquanto existem categorias que já sá sabem quando irão receber as perdas inflacionárias de 2015, os servidores do Poder Judiciário desde o ano passado pleiteiam o pagamento da reposição de 2014.
Porém, todos os esforços feitos até o momento pela categoria e pelo SINDJUS-MA não garantiram o devido pagamento dessa garantia constitucional. Lembrando, que em 4 de junho deste ano, os servidores reunidos em Assembleia Geral decidiram pelo remanejamento da suplementação da Gratificação por Produtividade Judiciária- GPJ para pagamento das perdas sob o índice de 6,3%. Todavia, nem mesmo a vontade soberana da categoria tem sido respeitada pelo Governo do Estado.Em contrapartida, servidores do Ministério Público conseguiram em 2015, de uma forma democrática, com a participação do sindicato da categoria, ter a dotação orçamentária prevista para pagamento das perdas inflacionárias remanejada para pagamento da ação dos 21,7% daquele órgão. (Veja aqui).
Vale ressaltar ainda que os servidores do legislativo estadual já receberam o reajuste referente ao ano de 2014, no percentual de 10,34%, e já foi anunciado o pagamento das perdas inflacionarias 2015 no percentual de 5%.
A expectativa dos servidores do Judiciário é que o seu direito seja estabelecido, assim, como foi feito com as demais categorias. Uma vez que agir em conformidade com a Constituição Federal não demonstrou obstáculo político, financeiro ou orçamentário para o Governador nas negociações com os servidores dos outros Poderes.
"O que queremos é um tratamento isonômico. Por que todos os poderes receberam as suas devidas reposições inflacionárias e o os servidores do Judiciário foram esquecidos? Este documento deixa claro para a Presidência do Tribunal e para o Governo do Estado, que os servidores da Justiça estão atentos e informados sobre como a Administração Pública trata os pleitos de cada categoria.", comentou Marcio Luís Andrade, presidente em exercício do SINDJUS-MA.
