O Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão participou na última terça-feira (17) da reunião do Movimento Sindical com o Governo do Estado. A reunião foi organizada pelas centrais sindicais e teve a participação de mais de dez sindicatos. Representaram o SINDJUS-MA, os diretores: Márcio Luís (presidente), George dos Santos (Cultura e Promoção Social) e o servidor Emanuel Jansen.

Durante o encontro foram tratadas pautas comuns entre as categorias, como: a garantia do direito de greve, a criação de uma mesa permanente de diálogo e negociação, atuação da Polícia em relação aos movimentos sociais e sindicais, a judicialização das greves dos servidores estaduais e a revisão geral (perdas inflacionárias). O governador Flávio Dino justificou que não poderá realizar nenhum reajuste ao funcionalismo público, por conta do adverso cenário econômico brasileiro.

"Diante dessa crise não posso me comprometer em ser irresponsável com vocês, mas estamos atentos para a realidade econômica do Brasil e por isso, espero que nos próximos meses possamos nos reunir e eu possa comunicar a vocês notícias melhores.", declarou o governador.

Quando fez uso da palavra, o presidente do SINDJUS-MA destacou que não é uma justificativa plausível para todas as pautas reivindicatórias dos servidores estaduais que o Governo Estadual não possa atuar, por conta da crise financeira.

"Entendemos que a atual conjuntura econômica dificulta algumas tomadas de decisões, porém, outras podem ser avançadas, como: a criação da mesa permanente de negociação e a desjudicialização das greves que tem prejudicado muito os servidores com descontos nos seus salários, faltas e o arbitramento de multas elevadas aos sindicatos, o que fragiliza a organização dos trabalhadores.", comentou Márcio Luís.

O sindicalista ainda lembrou ao governador Flávio Dino que os servidores do Judiciário foram os únicos dos três Poderes que não receberam as perdas inflacionárias de 2014 e recebeu do governador a resposta de que o poder Judiciário, assim como o poder Legislativo possui autonomia. Segundo o governador, o Governo do Estado repassa o orçamento ao Judiciário, porém, a forma de como será utilizado é determinada pelo Chefe do Poder e destacou que não é de sua discricionalidade a escolha entre nomeação de juízes ou pagamento de garantias dos servidores.

"O governador nos garantiu que ainda esta semana irá conversar com o presidente do Tribunal de Justiça sobre pautas específicas da categoria como as faltas e descontos da Greve Geral de 2015. Porém, reiterou que as decisões são tomadas com autonomia pelo Chefe do Poder.", disse Márcio Luís.

Um dos desdobramentos da reunião foi a criação da Mesa Permanente de Negociação. Nos próximos sessenta dias serão escolhidos os representantes que irão compor tal comissão e assim ser estabelecido um calendário de reuniões entre os membros.

"A nossa perspectiva é que a partir, do estabelecimento deste canal direto de diálogo com o Governo possamos ter mais celeridade na resolução das pautas dos servidores.", concluiu Márcio Luís.