Na manhã desta segunda-feira, 05/09, o Sindicato dos Servidores da Justiça-SINDJUS/MA e auxiliares-judiciários participaram de audiência com o presidente do Tribunal de Justiça - TJ/MA, desembargador Cleones Cunha.
 
A pauta foi requerer que o projeto do Novo Plano de Cargos Carreira e Vencimentos (PCCV) fosse posto para apreciação dos demais desembargadores pelo Pleno do Tribunal. 
 
O projeto que foi construído pelas comissões paritárias do Tribunal presidida pelo desembargador Lourival Serejo, e do SINDJUS-MA, já foi aprovado em Assembleia Geral da categoria, bem como pela Comissão de Divisão e Organização Judiciária e de Assuntos Legislativos do TJ-MA, indicando a viabilidade financeira da execução do Projeto.
 
O grupo de servidores auxiliares-judiciários formado por Gleydson Cunha Mendes- 1° Vara de Caxias, Welles dos Santos Carvalho - Cândido Mendes, Marcelo Cantanhede- Cândido Mendes, Bruno Luís- Humberto de Campos, Lauro Freitas Tribunal de Justiça/Divisão de Transportes, Bel Aquino - Tribunal de Justiça/Cerimonial, Gumercindo Araújo- 3ª Vara de São José de Ribamar, Jeannine Soares- Fórum de São Luís, Jorge Luiz Franco- Vara da Violência Contra a Mulher, Lícia Fernanda- 2° Vara de Entorpecentes de São Luís, José Ribamar- 1° Vara de Pinheiro, Fabrício Lima - 13° Vara Cível de São Luís, Tatiane Cristine - 13° Cível de São José de Ribamar, Kerline Teixeira-Corregedoria e Glaucilene Costa- 14ª Vara Cível de São Luís, também foram pedir apoio do presidente para que fosse corrigido o desvio de função do cargo, que está previsto no atual PCCV.
 
Para os servidores, o novo PCCV irá corrigir uma distorção histórica. “É necessário fazer justiça para que as nossas atividades sejam exercidas de acordo com aquilo que é condizente com o nosso cargo, pois exercemos a mesma função do técnico e muitas vezes até do analista e recebemos bem abaixo, sendo que o cargo em muitos outros lugares já foi extinto”, disse Jeannine Soares, servidora do Fórum de São Luís.
 
O presidente do Poder Judiciário reconheceu haver o desvio de função na Justiça maranhense e que é justo que os auxiliares judiciários recebam a diferença remuneratória, uma vez que desempenham as mesmas funções dos técnicos judiciários. Porém, informou que no momento não irá encaminhar o Projeto do PCCV ao Pleno do Tribunal por falta de orçamento e o impacto financeiro para sua implantação faria com  o TJ/MA viesse operar acima do limite prudencial da lei de responsabilidade fiscal.
 
O desembargador Cleones Cunha indicou que o SINDJUS-MA se reunisse novamente com o diretor financeiro, Amudsen Silveira, a fim de encontrar uma solução para contemplar o pleito dos auxiliares judiciários.
 
Para o auxiliar-judiciário, José Ribamar Pacheco da 1° Vara de Pinheiro “o presidente Cleones Cunha deixou uma esperança para que o sindicato possa conversar com o diretor financeiro e ver a viabilidade financeira, caso contrário iremos entrar com as ações individuais”, disse.
 
Agenda da campanha #mesmotrabalho #mesmo salário
 
O SINDJUS-MA conclama todos os auxiliares judiciários para que estejam mobilizados nas agendas da campanha contra o desvio de função sofrido por esses servidores no Poder Judiciário.
 
A partir desta semana a Comissão dos Auxiliares Judiciários eleita em Assembleia Geral e o SINDJUS-MA irão visitar os demais desembargadores, afim de conseguir apoio dos magistrados para aprovação do PCCV que inclui o fim do desvio de função dos auxiliares judiciários.
 
No próximo dia 17 (sábado) será realizada a Assembleia Geral Regional em São Luís. O encontro terá uma programação específica para os auxiliares judiciários, com palestra sobre o desvio de função com especialistas e com uma Périta do Trabalho. "Pretendemos com estas ações mobilizar ainda mais os auxiliares judiciários para que estejamos unidos neste momento, porque precisamos somar forças e assim conseguir que o PCCV e o fim do desvio de função no Tribunal sejam aprovados pelos desembargadores.", comentou o membro da Comissão dos Auxiliares Judiciários, George dos Santos.

Auxílio- saúde e auxílio-alimentação

Ainda na audiência, o SINDJUS-MA solicitou resposta ao requerimento no qual pediu a atualização dos valores dos auxílios saúde e alimentação de acordo com defasagem inflacionária. (Processo nº 54796/2015).

O presidente do Tribunal acatou o pedido do sindicato e informou que irá incluir o reajuste dos auxílios na porcentagem de 10,63% para cada uma dessas verbas, na proposta orçamentária para 2017. O desembargador Cleones Cunha também informou que o pagamento das perdas inflacionárias 2014, estará incluso no orçamento para o próximo ano. A proposta orçamentária do Poder Judiciário será apreciada e votada pela Assembleia Legislativa em outubro deste ano.