Em continuidade às ações da Campanha #mesmotrabalho #mesmosalario deflagrada em agosto deste ano pelo Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão (SINDJUS-MA) e pelos auxiliares judiciários, será realizada no próximo sábado (15), às 8 horas, na sede administrativa do Sindicato localizada no Rua das Cajazeiras, nº43, Centro, em São Luís, a Reunião de Mobilização dos Auxiliares Judiciários do TJ-MA. O encontro tem como objetivo discutir a seguinte pauta:

I- As ações judiciais do Desvio de Função e suas implicações;

II- Definir o calendário de ações de mobilização e sensibilização do Tribunal de Justiça e da sociedade para o desvio de função sofrido pelos auxiliares judiciários;

III- Planejamento de uma ato público nas Comarcas do Maranhão pelo fim do Desvio de Função.

Participarão da reunião a diretoria do SINDJUS-MA e a assessoria jurídica que atuará nas ações judiciais contra o Desvio de Função.

Os auxiliares judiciários que são representantes regionais, bem como aqueles que são lotados nas Comarcas do interior e que estejam interessados em participar deste importante momento de mobilização, devem entrar em contato com o diretor George dos Santos (98 987519570) que também compõe a Comissão dos Auxiliares Judiciários, cuja eleição aconteceu em Assembleia Geral.

"É muito importante que toda a categoria dos auxiliares judiciários participem desta reunião, porque além de discutirmos pontos importantes, iremos definir um calendário de ações da nossa campanha. O engajamento dos auxiliares neste momento é fundamental, somos mais de mil servidores e precisamos mostrar a nossa força e unidade", comentou George.

Campanha do Desvio de Função e PCCV

O Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão (SINDJUS-MA) em resposta à situação irregular de trabalho da maioria dos auxiliares judiciários do Tribunal de Justiça (TJ-MA) deflagrou a campanha #mesmotrabalho #mesmosalario que tem por objetivo combater o desvio de função sofrido por mais de 1.000 servidores.

 A campanha lançou uma importante ferramenta de engajamento nas redes sociais para que os servidores do Judiciário possam aderir à campanha, acesse o link para padronizar sua foto de perfil.

A pedido dos servidores do judiciário, o novo Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos (PCCV), iria solucionar conflitos como este nas carreiras dos Tribunal de Justiça, no entanto, o projeto ainda não foi encaminhado para discussão dos desembargadores no Pleno.
 
O título III do documento que trata do fim do Desvio de Função possui as seguintes disposições:  extinção dos cargos de auxiliar judiciário e auxiliar de serviços operacionais (art.23), equiparação dos vencimentos-base dos referidos cargos ao de técnico judiciário (art.23, parágrafo único) e a revisão dos proventos dos servidores aposentados e pensionistas (art.24).

 Veja aqui proposta do PCCV que agurda julgamento .