Os orçamentos do Judiciário e do  Legislativo também terão aumento em 2017, segundo a Proposta de Lei Orçamentária Anual encaminhada à Assembleia. Para o Tribunal de Justiça, o reajuste é de pouco mais de R$ 47 milhões – de R$ 1,142 bilhão para R$ 1.190 bilhão. O valor deve continuar sendo insuficiente para atender as demandas do poder.

Em 2016, no mês de maio, o presidente do TJ, desembargador Cleones Cunha, solicitou ao Executivo a abertura de “crédito adicional suplementar” de mais de R$ 158 milhões.

A justificativa principal era a mesma apresentada em 2015 pela ex presidente Cleonice Freire: o orçamento do Poder Judiciário, aprovado pela Assembleia Legislativa, era deficitário. Desde 2015 TJMA recorre a suplementações.

O projeto chegou à Casa no fim do mês de setembro e deve começar a tramitar nas comissões técnicas nesta semana. A previsão é de que seja votado até dezembro, antes do início do recesso parlamentar.

(Fonte: Jornal o Estado do Maranhão 17/10/2016)