O Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão (SINDJUS-MA) está preparando um calendário de mobilizações pela valorização do servidores do Judiciário.

A primeira atividade acontecerá no dia 8 de novembro e terá como pautas principais: fim do desvio de função dos Auxiliares Judiciários, pagamento das perdas inflacionárias 2014 e devolução dos descontos realizados nos salários dos servidores em virtude das greves de 2014 e 2015.

Dia Sem Desvio

A mobilização que será realizada pelos auxiliares judiciários no dia 8 de novembro tem como principal objetivo chamar atenção dos demais servidores do Judiciário, magistrados e sociedade para a importância dos auxiliares na estrutura Judiciária maranhense.

Neste dia esses servidores irão realizar apenas as funções especificas do cargo, de acordo com a Resolução do Tribunal de Justiça.

"A nossa intenção é fazer um ato que não cause transtornos ao Judiciário  tão pouco a população, e sim um ato pedagógico que chame a atenção para o desvio de função que sofremos diariamente há uma década e que apesar de ser reconhecido pela presidência do TJMA, ainda não nos foi comunicado como será resolvido", esclareceu o diretor do SINDJUS-MA e auxiliar judiciário George dos Santos.

Reposição Inflacionária

Também neste dia, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estará julgando o Procedimento de Controle Administrativo (PCA) de nº 5729.12/2015, que tem como relator o Conselheiro Norberto Campelo. Nesse PCA, o SINDJUS-MA cobra uma audiência de conciliação entre o Sindicato e a Administração do Tribunal de Justiça sob a mediação do CNJ para por fim aos conflitos decorrentes das greves 2014 e 2015, bem como a extinção das punições dos servidores que aderiram aos movimentos paredistas. 

Em São Luís, o ato será concentrado pela manhã em frente ao Fórum Desembargador Sarney Costa. Durante a atividade, o SINDJUS-MA irá debater com a categoria a postura da Administração do TJMA frente essas reivindicações dos servidores. Só este ano, o Poder Judiciário maranhense recebeu de suplementação orçamentária do Executivo mais de 150 milhões de reais. Mesmo assim, não demonstrou suficiente empenho, nem vontade política para garantir o pagamento do reajuste dos servidores.

PEC 241

A atividade programada pelo SINDJUS-MA para o próximo dia 8 é preparatória também para mobilização nacional do dia 11 de novembro, organizado pelas centrais sindicais e que tem como pauta principal a PEC 241, que já foi aprovada na Câmara de Deputados e agora segue para a discussão no Senado Federal. Caso seja aprovada, a PEC trará muitos prejuízos aos servidores públicos e às políticas sociais pelos próximos 20 anos.

O SINDJUS-MA conclama os servidores que formem comissões de mobilização em todas as comarcas e que entrem em contato com a Secretaria-Geral do Sindicato, pelo telefone 98 3232-6454, para informar suas necessidades de logística para realização das atividades.