O Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão (SINDJUS-MA) convocou nesta terça-feira (01/11) Assembleia Geral Extraordinária da categoria a ser realizada no dia 19 de novembro (sábado), na Sede Social do SINDJUS-MA, localizada na Raposa.

A Assembleia tem como pautas os seguintes pontos:  audiência de conciliação do SINDJUS-MA com o TJMA; criação de novos sindicatos; ações judiciais e informes gerais.

Audiência de Conciliação

Dois pedidos de Audiência de Conciliação de iniciativa do SINDJUS-MA tramitam no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 

O primeiro está na pauta de julgamento da sessão plenária do CNJ da próxima terça-feira (08) e tem como relator o Conselheiro Norberto Campelo. Trata-se do PCA n º5729.12/2015. Neste o sindicato propõe a realização de uma mesa de negociação, sob a mediação do CNJ, para que ponha fim às punições impostas aos servidores que participaram das greves de 2014 e 2015, por motivo de reposição das perdas inflacionárias da categoria..

O segundo pedido de Audiência de Conciliação consta do PCA  2493.86/2014, que trata de procedimento para a implantação do novo Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos - PCCV e tem como relator o Conselheiro Lelio Bentes. O SINDJUS-MA pretende unificar uma propositura global a ser apresentada pela entidade, que ponha fim consensual a esses litígios, sob a mediação do Conselho Nacional de Justiça.

Fragmentação Sindical

Diante da atual conjuntura econômica e política nacional, onde retrocessos são impostos aos trabalhadores, sobretudo no serviço público, como é o caso da PEC 241 e restrição do direito de greve dos servidores públicos pelo ST, diversas entidades sindicais têm conclamado suas respectivas categorias a fortalecerem cada vez mais os laços internos e externos de união e solidariedade entre todos os trabalhadores. 

Todavia, apesar da direção do SINDJUS-MA acreditar que é de fundamental importância aperfeiçoar a unidade dos servidores, essa posição não é consensual no movimento. Há quem defenda a fragmentação, cujas consequências também precisam ser avaliadas. 

No intuito de aprofundar esse debate, aferir qual a posição da categoria e estabelecer uma diretriz para o trato desse tema, a direção do SINDJUS-MA decidiu pauta-lo também na nossa próxima assembleia geral extraordinária. 

Ações judiciais 

Serão tratadas ainda pela Assembleia as consequências práticas e chances de êxito do Mandado de Segurança de nº 52164/2016 que tem como relator o Desembargador Ricardo Duailibe, e objetivo de impedir cortes no orçamento do Poder Judiciário pelo Governo do Estado para o exercício de 2017. 

A assessoria jurídica do SINDJUS-MA se fará presente na Assembleia Geral para prestar esclarecimentos sobre outras ações de interesse da categoria.

A assembleia está prevista para ter início às 09 horas, em primeira chamada. Ela- também irá avaliar a participação dos servidores nas mobilizações do dia 8 de novembro (Dia sem Desvio de Função) e 11 de novembro (Mobilização Nacional da Classe Trabalhadora contra PEC 241).

(Veja aqui edital de convocação).