Decisão sobre Mandado de Segurança contra cortes orçamentários do TJ/MA deve sair sexta-feira (11)
9/11/2016 | 17:25 - matéria visualizada 1987 vezesO Mandado de Segurança foi ajuizado em 31 de outubro, com a liminar o SINDJUS-MA visa garantir que o orçamento do TJ/MA seja apreciado pela Assembleia Legislativa na íntegra, sem cortes e assim esteja assegurado o pagamentos das perdas inflacionárias 2014, pendentes há 3 anos.
"O desembargador Ricardo Duailibe nos adiantou que até sexta-feira irá se posicionar sobre o Mandado de Segurança e que o estudo do caso já foi feito pela sua assessoria.", comentou Pedro Davi, secretário-geral do SINDJUS-MA.
Desvio de Função
O diretor e membro da Comissão dos Auxiliares Judiciários, George dos Santos, informou o Des. Ricardo Duailibe sobre as situações que envolvem o Desvio de Função sofrido pelos Auxiliares Judiciários. Entre eles, a circular editada nesta terça-feira pela diretora-geral, Isabella Parga e que impede o desvio de função para todos os servidores do Poder Judiciário.
"Estamos recebendo informações que os juízes das Comarcas estão reclamando do conteúdo da circular, uma vez que as funções desempenhadas, atualmente, pelos auxiliares são de extrema importância para o pleno funcionamento do atendimento das demandas judiciais., informou o diretor.

