A Diretora Geral do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Juíza de Direito Isabella Parga, e os diretores Artur Filho, Márcio Luís, George de Jesus e Anibal Lins do Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão - SINDJUS/MA estiveram reunidos na manhã desta segunda-feira, 14/11, para tratar de vários assuntos de interesse da categoria. O encontro foi aberto pelo vice-presidente do SINDJUS/MA, Márcio Luis, que louvou a iniciativa da Diretora Geral do TJMA expedir orientação a todos os servidores para que se abstenham de incorrer em desvio de função. "Isso antecipou por via administrativa uma decisão que o sindicato pretendia obter por via judicial. Agora precisamos avançar para uma solução definitiva para o problema", defendeu.

Por sua vez, o diretor de cultura do SINDJUS/MA George de Jesus presenteou a Diretora Geral Isabella Parga com uma camiseta da campanha do sindicato contra o desvio de função dos auxiliares judiciários, sob o mote "Mesmo Trabalho, Mesmo Salário". Ele pediu o apoio da magistrada para a aprovação da proposta constante do projeto de Novo PCCV - Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos, que prevê a extinção do cargo de auxiliar judiciário e o enquadramento dos mesmos na tabela de vencimento de técnico judiciário, em razão do desvio de função. "Não queremos o retrocesso e muito menos comprometer o funcionamento da Justiça. Mas uma solução que sirva para o futuro, que permita os servidores continuarem a desempenhar as funções atuais e recebendo o que lhes é devido para isso", disse o sindicalista.

Segundo a Juíza de Direito Isabella Parga, o que é possível a administração fazer no momento é a revisão da Resolução 006/2007, atualizando as atribuições dos cargos efetivos, além de orientar todos os servidores e magistrados para que evitem o desvio de função no Poder Judiciário. Ela deu o seu nada a opor a que um representante do SINDJUS/MA participe da revisão da regulamentação das atribuições dos cargos efetivos."Quanto à mudança da lei do plano de cargos, isso não depende da Diretoria Geral. É uma matéria que precisa ser trabalhada junto aos desembargadores", esclareceu.

O Presidente do SINDJUS/MA, Anibal Lins, cobrou prioridade para a Diretoria Geral do Tribunal de Justiça na análise do pedido do sindicato para que o recesso forense no período das festas natalinas seja compatilibilizado com a Resolução 244 do Conselho Nacional de Justiça - CNJ. Por essa resolução, no recesso natalino de 20 de dezembro até 06 de janeiro somente deverá funcionar o Plantão Judicial.

Aníbal Lins cobrou também que a análise do Requerimento Administrativo 49.439/2016 do SINDJUS/MA, que solicita a adequação das atribuições dos oficiais de justiça ao Novo Código de Processo Civil - CPC, seja feita pela Diretoria de Recursos Humanos do TJMA em conjunto com o representante do sindicato. "Temos ainda relatos de analistas judiciários que estão sendo obrigados a digitar audiências, em situação de flagrante de desvio de função e sub-utilização pelo Poder Judiciário de uma mão de obra extremamente qualificada. Isso também precisa ser observado e sanado pela administração", concluiu.

Para o assessor jurídico do SINDJUS/MA, Doutor Alcebiades Tavares Dantas, que também participou da reunião do snidicato com a Diretora Geral Isabella Parga, a administração do Tribunal de Justiça precisa buscar esse entendimento com os servidores para evitar judicialização e sanar conflitos. "É por isso que o sindicato está buscando o diálogo e defende uma solução administrativa para essas situações todas", completou.