O Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão (SINDJUS-MA), na manhã desta segunda-feira, 14/11, reuniu-se com o Desembargador Lourival Serejo, Presidente da Comissão do Novo Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Maranhão - Novo PCCV. Participaram do encontro os seguintes diretores do SINDJUS/MA: Artur Filho (Comunicação), George dos Santos (Cultura), Márcio Luis (Vice-Presidente) e Anibal LIns (Presidente). Na pauta: o fim do desvio de função dos servidores ocupantes do cargo de auxiliar judiciário e a incorporação legislativa das parcelas dos 11,98% e dos 21,7% nos vencimentos dos servidores.

Segundo o vice-presidente do SINDUS-MA, Márcio Luis, há total viabilidade legal de implementação das medidas propostas pela direção do sindicato, como etapa inicial da implantação do Novo PCCV. "A Comissão de Assuntos Legislativos já aprovou a proposta, o que estamos propondo, é a sua implementação de forma parcelada. Outros órgãos estão fazendo exatamente o que o SINDJUS-MA está propondo ao TJMA realizar dentro da sua autonomia constitucional, dando segurança jurídica aos servidores de que não haverá risco algum de perda da parcela dos 21,7% já incorporada nos orçamentos de nossas famílias, como também para se por um fim ao desvio de função não remunerado dos auxiliares judiciários", defendeu. 

Já o Presidente do SINDJUS-MA, Anibal Lins, informou ao Desembargador Lourival Serejo que essa proposta é objeto de um pedido de Audiência de Conciliação a ser realizada entre o sindicato e a administração do Tribunal de Justiça, sob a mediação do Conselho Nacional de Justiça - CNJ. "Queremos com isso encerrar um conflito que se arrasta desde o cumprimento, em 2014, da decisão do STF que determinou a incorporação da parcela dos 21,7% nos vencimentos dos servidores.", declarou.

Segundo Artur Filho, Secretário de Imprensa do SINDJUS-MA, o Conselho Nacional de Justiça aguarda apenas a confirmação por parte do Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Cleones Cunha, de que se dispõe a participar dessa audiência de conciliação com o sindicato para agendar sua realização. "Esperamos contar com o seu apoio, como coordenador da Comissão do Novo PCCV, para conseguirmos a concordância dos demais desembargadores e do próprio Presidente do TJ para o envio desses projetos para a Assembleia Legislativa. Poderíamos nessa mesma proposta contemplar a reposição das perdas inflacionárias de 2014, no índice de 6,3% para os servidores efetivos", completou.

O encontro se encerrou com a entrega para o Desembargador Lourival Serejo de um estudo realizado pelo SINDJUS-MA, demonstrando a viabilidade dessas que seriam as primeiras medidas para implantação do Novo PCCV. O Desembargador se mostrou cauteloso quanto à incorporação da parcela dos 21,7% nos vencimentos dos servidores por projeto de lei de iniciativa do TJ. Mas se dispôs a estudar a proposta do sindicato."Elas (as perdas inflacionárias) vão sair. Quanto a questão dos 21,7% temos que saber como isso vai repercutir nos outros órgãos.", declarou o magistrado.

Na avaliação de Aníbal Lins, a gestão do Presidente Cleones Cunha se engradeceria muito com a aprovação desses projetos, como também o próprio Governador Flávio Dino, a quem compete a sanção dessas propostas legislativas. "Segundo o governador declarou em reunião com representantes do SINDJUS-MA, ele já atendeu inúmeros pedidos do Tribunal de Justiça. Mas cabe ao Poder Judiciário dizer quais são as suas prioridades. Se ficar demonstrado que esses pedidos do Tribunal estão dentro do critério da razoabilidade, certamente o governador apoiará a aprovação deles", disse Aníbal Lins.