Na última segunda-feira (28), a Diretoria do Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão (SINDJUS-MA) esteve reunida com a Corregedora Geral de Justiça, desembargadora Anildes Cruz para tratar de demandas referentes ao Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos, Recesso Forense e Plantão Judicial.

Estiveram presentes na reunião os diretores Márcio Luís (vice-presidente), George dos Santos (cultura e promoção social) e Artur Filho (imprensa).

NOVO PCCV

Os diretores fizeram uma breve apresentação do Plano para a Corregedora-Geral e pediram apoio para que os desembargadores aprovem o Novo PCCV, uma vez que o PCCV vigente não é reflete mais das demandas da categoria, tão pouco se ajusta aos desafios atuais da Justiça na prestação desse serviço público.

O Novo PCCV elaborado pelo desembargador Lourival Serejo e que está pendente de votação pelo Pleno do TJ-MA é uma luta histórica da categoria. A votação e implantação do Novo PCCV se faz necessária pela desvalorização que os servidores do judiciário vêm sofrendo ao longo dos anos, pela defasagem do PCCV atual que é de 2007 e pela possível aprovação da PEC 55 que irá precarizar o serviço público, com por exemplo, o congelamento dos salários.

O anseio da categoria é ver violações aos seus direitos serem sanadas pelo Plano, como é o caso das progressões, promoções e desvio de função.

"A desembargadora se mostrou sensível, até porque conhece a matéria. E se comprometeu em conversar com o presidente Cleones Cunha para que seja realizada uma reunião com a presença dos desembargadores e dos representantes do Sindicato, para que seja feita uma explanação sobre o Plano. E assim, seja observado que o impacto orçamentário da implantação do Novo PCCV pode ser suportado pelo Tribunal de Justiça.", disse Márcio Luís, vice-presidente do SINDJUS-MA.

RECESSO FORENSE

Sobre o recesso forense, a desembargadora Anildes Cruz frisou que não estava presente na sessão Plenária da última quarta-feira (23), que aprovou o recesso forense (reveja matéria) e informou que a Corregedoria- Geral tem até o dia 10 de dezembro para elaborar uma proposta de recesso forense para o 1º grau.

Segundo resolução editada pelo TJ-MA no último dia 23, o recesso forense será aplicado, em primeiro momento, apenas nas comarcas com três ou mais unidades judiciárias, no Tribunal de Justiça, na Corregedoria Geral da Justiça (CGJ) e na Escola Superior da Magistratura (ESMAM). Em 2017, a Administração do Tribunal estudará como será tratado o assunto para as demais comarcas, que neste ano continuarão a funcionar sob o regime de recesso vigente. (Veja resolução do TJ-MA)

Porém, essa medida de restringir o recesso forense não corresponde ao pedido integral feito pelo Sindicato (Veja aqui pedido do SINDJUS-MA).

"O SINDJUS-MA defendeu o seu entendimento para a Corregedora sobre o recesso forense. Para o Sindicato, o recesso deve tratar de forma isonômica os seus servidores e nas comarcas menores o Plantão Judicial deve funcionar em regime de sobreaviso. Esperamos que a corregedora-geral leve em consideração a nossa proposta.", esclareceu Artur Filho, diretor de imprensa do SINDJUS-MA.

PLANTÃO JUDICIAL

Outro ponto tratado durante a reunião foi sobre o modelo de Plantão Judicial adotado na Justiça maranhense.

O Sindicato expôs a Corregedora-Geral o modelo de Plantão Judicial remunerado, realidade em Tribunais de alguns estados, como por exemplo o Pernambuco. O SINDJUS-MA irá elaborar uma proposta de Plantão Judicial para encaminhar para a Corregedoria.

"Iremos pedir que a nossa Assessoria Jurídica elabore uma proposta de Plantão Judicial remunerado nos moldes já existentes em outros Tribunais estaduais. Esperamos que dessa forma possamos incentivar ainda mais magistrados e servidores a participarem dos Plantões", comentou George dos Santos, diretor de Cultura e Promoção Social.