Ocorreu no último sábado, dia 03/12/16, às 09h30, na sede do SINDJUS-MA (Centro), a I Plenária dos Analistas Judiciários, que objetivou  recepcionar as demandas da categoria para discussão e encaminhamento junto ao TJMA. 
 
“Entendo que as plenárias que estão sendo promovidas pelo SINDJUS são importantes em vários aspectos. Primeiro, permite a compreensão exata dos anseios dos servidores, além de possibilitarem o acompanhamento vigilante dos servidores quanto às questões que estão sendo encaminhadas ao Tribunal de Justiça. Especificamente, quanto à reunião dos analistas, presenciei propostas que revelam alto grau de amadurecimento da categoria e razoabilidade dos pleitos”, declarou Wlisses Bruno da Silva, analista judiciário da Comarca de Balsas.
 
Os servidores apresentaram uma lista de demandas, que foram subdividas em pleitos genéricos que beneficiariam todas as classes e pleitos específicos direcionados ao cargo de analista judiciário.
 
Como pleito primordial remuneratório, pugnou-se pela revisão do vencimento base dos analistas judiciários, a ser analisada com esteio no grau de complexidade e essencialidade do trabalho realizado pelo cargo tendo sido sugerido que se fosse adotada a tabela inicial dos Analistas do TCE (atualmente denominados Auditores) para estabelecimento do nível A1 dos Analistas Judiciários ou, parametrizar o primeiro nível da carreira em um percentual, de no mínimo 60% (sessenta por cento), da remuneração do cargo de Assessor de Desembargador (com inclusão dos percentuais 11,98% e 21,7% ao cargo em comissão).
 
Dentre as demais demandas da categoria apresentadas estão:

a) a instituição de auxílio-livro para os analistas judiciários;

b) a fixação de adicional de insalubridade/periculosidade aos analistas judiciários, das especialidades psicologia e assistência social e do setor de informática;

c) a Gratificação por Dedicação Exclusiva (GDE) e/ou a Gratificação Especial de Desempenho (GED), concedidas, respectivamente, em razão do exercício com exclusividade desses servidores especializados no TJMA e por apoio direto na realização da atividade judicial, com estabelecimento de metas a serem cumpridas;

d) a inclusão de uma 2.ª pós-graduação a ser contabilizada como adicional de qualificação;

e) a implantação imediata do home office.
 
Sugeriu-se, ainda, defender junto ao Tribunal local, em atenção à Resolução n.º 207/2015 do CNJ, a previsão de afastamento para consultas médicas de rotina para os servidores, de no mínimo 04 (quatro) ausências anuais, visando priorizar a saúde preventiva, bem como de, no mínimo 06 (seis) consultas/exames para as servidoras gestantes, à semelhança no previsto na CLT, art. 392, § 4.º, II.

 
Requereu-se, também: i) a instituição de campanha preventiva no combate ao assédio moral nas varas, bem como que seja requerido junto a deputados, a elaboração de lei estadual específica para punir-se de forma devida os casos de assedio moral que se afigurarem; ii) que seja concedida senha específica aos analistas judiciários para consulta ampla aos sites de pesquisa, bem como que seja permitido acesso aos analistas judiciários, especialidade Direito, ao banco de sentenças existente no sítio do TJMA;  iii) que fossem sugeridos convênios a serem firmados entre o TJMA e instituições de ensino para disponibilização de cursos de especializações e mestrados aos servidores.
 
“Tivemos aqui exposições de problemáticas enfrentadas, diariamente, pelos colegas, como: dificuldades para licenças de capacitação, dificuldades para liberação para consultas médicas de prevenção, pedido de auxílio-livro que se justifica porque é o analista que elabora sentenças e precisa de atualizações sobre as jurisprudências e doutrina, entre outras demandas, que evidenciam o quanto ainda precisamos avançar nas políticas de valorização dos servidores no Tribunal do Maranhão”, comentou Pedro Davi, Secretário-Geral do SINDJUS-MA e analista judiciário.
 
No que se referiu ao Novo PCCV, que está aguardando para ser apreciado pelo Pleno do Tribunal, apresentou-se a proposta alternativa de se destacar do projeto do Des. Lourival Serejo as demandas que beneficiam todas as categorias, tais como as pertinentes ao aumento dos adicionais de qualificação e dos percentuais de progressão e promoção, para alterações pontuais no atual plano de carreira, visando fracionar o impacto financeiro de cada um dos pleitos.
 
“Senti-me satisfeita com o nível de participação e discussão das demandas expostas pela categoria. Percebe-se que os analistas judiciários estão cada vez mais unidos, na tentativa de se promover uma verdadeira valorização do cargo. Apresentou-se, hoje, uma série de reivindicações da categoria, fruto do amadurecimento dos debates existentes junto à classe, em que se preocupou não só com pleitos remuneratórios específicos, mas também, e não menos importantes, demandas que beneficiam todos os servidores do TJMA, sendo que alguns, em vista ao atual cenário econômico, sem qualquer impacto financeiro, propiciando, pois, o deferimento na maior brevidade possível. Aguardamos que o SINDJUS encampe os anseios dos analistas judiciários e os encaminhe ao Tribunal de Justiça, efetivando uma representatividade ideal da classe”, avaliou Anne Cléa F. Costa, analista judiciária do Termo de Raposa, Comarca de São Luís.
 
 
COLETIVO DOS ANALISTAS JUDICIÁRIOS

Como encaminhamento prático da reunião, os analistas decidiram pela criação de um Coletivo de Analistas Judiciários que terão encontros periódicos com a Diretoria do SINDJUS-MA, para fazer estudos e encaminhar propostas sobre as demandas do cargo.

As principais tarefas definidas para este Coletivo foram: a) a elaboração e ministração de uma palestras sobre a PEC 55/2016 e seus efeitos para o serviço público; b) proposição de um regulamento para o funcionamento desse Coletivo; c) promover debates sobre a redistribuição de cargos conforme a Resolução nº 219/2016;  d) discutir sobre o assédio moral,  mobilizando a assembleia legislativa para que aprove uma lei de assedio moral para o estado.
 
 
CONSELHO ESTADUAL DO SINDJUS-MA

Os analistas também propuseram à Diretoria do SINDJUS-MA a criação de um Conselho Estadual do Sindicato, que seria um órgão consultivo que atuaria junto à Direção.

“Essas reuniões dos cargos são muito positivas, porque contribuem para que o SINDJUS-MA mantenha a sua característica de ser uma entidade atuante e democrática. E iremos levar para apreciação da Assembleia Geral a proposição dos analistas da criação de um Conselho Estadual do SINDJUS-MA porque entendemos que quanto mais os servidores tiverem participação na gestão sindical, mais fortes seremos para reivindicar junto à Administração do Tribunal os nossos pleitos”, concluiu Aníbal Lins, presidente do SINDJUS-MA.