Os Analistas Judiciários Pedro Davi (secretário Geral SINDJUS-MA), Anne Cléa F. Costa (Comarca de São Luís-termo da Raposa) e Vítor Azevedo protocolaram nesta sexta-feira (09), ofício contendo as demandas defendidas pela classe na Plenária dos Analistas Judiciários ocorrida no último sábado      (3).

As demandas apresentadas foram subdividas em pleitos genéricos que beneficiariam todas as classes e pleitos específicos direcionados ao cargo de analista judiciário.

Entre os pedidos integrantes do documento estão:

-Como pleito primordial remuneratório decidiu-se pela revisão do vencimento base dos Analistas Judiciários, a ser analisada com foco no grau de complexidade e essencialidade do trabalho realizado por tais servidores. Neste ponto sugeriu-se a adoção da tabela dos Analistas de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA). Essa tabela de adequação da tabela salarial já foi anteriormente apresentada pelo SINDJUS-MA para a Administração do TJMA.

-A Gratificação por Dedicação Exclusiva (GDE) e/ou a Gratificação Especial de Desempenho (GED), concedidas, respectivamente, em razão do exercício com exclusividade desses servidores especializados no TJMA e por apoio direto na realização da atividade judicial, com estabelecimento de metas a serem cumpridas.

-A possibilidade de ser inclusão uma 2ª pós-graduação a ser somada e contabilizada como adicional de qualificação.

-A regulamentação e implantação do teletrabalho (homeoffice) nos órgãos do Poder Judiciário maranhense. Os analistas judiciários sugerem o estabelecimento de metas cumpridas, com o objetivo de minimizar a discricionalidade na concessão do Programa aos servidores.

- Defender que o TJMA, em atenção à Resolução nº 207/2015 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), preveja o afastamento para consultas médicas de rotina para os servidores, de no mínimo 4 ausências anuais, visando priorizar a saúde preventiva. Assim, como que sejam permitidas no mínimo 06 consultas médias/exames para as servidoras gestantes.

-Que seja concedida uma senha específica para os analistas judiciários para consulta ampla aos sites de pesquisa, por necessidade primordial na realização das tarefas do cargo.

Os analistas judiciários propuseram ainda uma campanha de mobilização e esclarecimento contra o Assédio Moral, inclusive com elaboração de uma lei estadual para evitar e punir quem pratique tais atos contra os servidores públicos do Estado do Maranhão.

“Esse documento formaliza ao Tribunal os principais pedidos dos Analistas Judiciários e tem como intuito sensibilizar o TJMA em prol das demandas dessa classe de servidores, tendo em vista serem o único quadro de servidores de nível superior e seus vencimentos servirem de referência para os demais cargos do TJMA. Ademais, dentre os pleitos defendidos neste documento, a maioria é sem ou com pequeno impacto financeiro, o que possibilita a sua imediata implantação.”, comentou Pedro Davi, secretário-geral do SINDJUS-MA e analista judiciário.

Veja aqui documento protocolado.