O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) respondeu ao pedido de Audiência de Conciliação feita pelo Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão (SINDJUS-MA) ao Conselho Nacional de Justiça - CNJ.

O presidente do TJMA, Desembargador Cleones Cunha, se colocou à disposição para participar da Audiência, em data a ser marcada pelo CNJ.

Para o SINDJUS-MA, o aceite do TJMA de participar desta audiência demonstra que o Tribunal está aberto ao diálogo. " Recebemos está resposta do presidente Cleones Cunha de forma bastante positiva, porque demonstra que o Tribunal quer dialogar com o Sindicato e o CNJ, na busca de uma solução mais benéfica para os servidores. E para os servidores será uma negociação mais segura, uma vez que será mediada pelo CNJ e terá como resultado um termo de conciliação.", comentou Aníbal Lins.

A audiência de conciliação diz respeito ao processo movido pelo Sindicato em razão do descumprimento pelo Tribunal maranhense da Resolução 88 do CNJ, a qual determina que pelo menos 50% dos cargos comissionados sejam destinados aos efetivos.

Outras demandas também devem ser tratadas durante a Audiência, desde que compatíveis com o objeto do PCA - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO ajuizado pelo Sindjus-MA no CNJ.


Dois outros pedidos de audiência de conciliação aguardam definição pelo CNJ. Um pedido trata da devolução dos descontos dos dias parados impostos aos servidores que participaram de greves no TJMA. Outro pedido trata da incorporação dos 21.7% aos vencimentos dos servidores representados pelo SINDJUS-MA.

PCCV

O conselheiro do CNJ Lélio Bentes, relator do pedido do SINDJUS-MA, determinou que o TJMA encaminhasse o Projeto de Lei do Novo Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) para Assembleia Legislativa prevendo expressamente a destinação de 50 % dos cargos comissionados para servidores efetivos.

Segundo o TJMA, o novo PCCV não foi enviado até o momento para a Assembleia Legislativa por limitações orçamentárias, apesar do PCCV já ter sido aprovado pela Comissão de Assuntos Legislativos do Tribunal.

“Esperamos que nessa Audiência possamos chegar em um acordo bom para os servidores e para o Tribunal e que possa ser homologado pelo CNJ.”, reiterou Aníbal Lins.


Clique aqui para ler a manifestação do presidente do TJMA ao CNJ.