Os presidentes do Sindicato dos Servidores da Justiça do Maranhão (Sindjus-MA), Anibal Lins, e do Tribunal de Justiça (TJMA), Cleones Cunha, estiveram reunidos nessa quinta-feira (16) para conversar sobre demandas da categoria de servidores. O encontro é resultado de um pedido formulado pela entidade sindical e aconteceu na sede do Judiciário, tendo na pauta assuntos como permuta cruzada, concurso de remoção, restituição de valores da greve de 2015, teletrabalho e resolução sobre atribuições dos cargos.
 
Com apoio de uma comitiva da entidade, Anibal Lins apresentou e explicou o porquê de cada das demandas, algumas urgentes. “A maioria das solicitações que trouxemos hoje à Presidência do TJ foi ouvida durante a realização das 32 assembleias regionais que fizemos nos meses de janeiro e fevereiro. Elas não são fruto de projeto pessoal ou apenas da Diretoria do sindicato, mas de toda categoria que permanece unida”, destacou o presidente do sindicato.
 
O presidente Cleones Cunha recebeu e debateu cada uma das propostas, assegurando que dará encaminhamento para análise da viabilidade de implementação das medidas. Sobre a permuta cruzada, cuja proposta original foi levada ao TJMA ainda em setembro de 2016 e ainda se encontra sem definição, ele disse que o projeto está sob estudo para verificar a legalidade e possibilidade de implantação.
 
A permuta cruzada já é praticada em outros órgãos da administração pública e garante que servidores do mesmo cargo façam permutas de forma indireta. Como exemplo, imagina-se um servidor da Comarca de Imperatriz que queira mudar para São Luís; um de São Luís que tenha interesse em mudar para Santa Rita; por fim, o de Santa Rita que tenha interesse em ir para Imperatriz. Nesse caso, eles poderiam fazer as trocas de forma que cada um ocupasse a vaga deixada pelo outro, sem a necessidade da permuta se dar exclusivamente entre dois servidores, como ocorre atualmente.
 
REMOÇÃO
 
A remoção é um mecanismo previsto em lei que os servidores utilizam para mudar sua lotação entre unidades judiciais. Atualmente não há qualquer concurso de remoção em andamento e o pedido do Sindjus-MA é justamente para que o TJMA organize o seletivo, algo muito aguardado pela categoria.
 
Cleones Cunha afirmou que está em fase final uma nova resolução sobre os concursos de remoção, com a possibilidade de regulamentação, no mesmo ato, da permuta cruzada. A previsão é que esse concurso aconteça ainda em 2017.
 
RESTITUIÇÃO VALORES
 
Neste mês de fevereiro o Sindjus-MA conquista uma importante vitória, pois assegura a restituição nos contracheques de parte dos valores descontados em razão da greve de 2015, mobilização que reivindicava inúmeros direitos da categoria, dentre eles a reposição inflacionária do ano anterior.
 
As restituições ainda não são completas, pois têm como base uma liminar concedida pelo desembargador Jorge Rachid e atinge apenas alguns dias da paralisação. O período referente aos demais dias descontados ainda se encontra em discussão judicial e pode ser solucionado em breve, caso haja acordo na audiência de conciliação entre o TJMA e o sindicato.
 
No entanto, alguns servidores que participaram da paralisação e assinaram o ponto paralelo ainda não tiveram os valores lançados na prévia do contracheque publicado nessa quinta-feira (16). O Sindjus está fazendo o levantamento das pendências e encaminhará ao TJMA o pedido de restituição daqueles que ficaram fora da triagem realizada pelo órgão.
 
“Nos próximos dias vamos concentrar esforços e no levantamento das pendências e encaminhar ao tribunal. Todos os servidores que participaram da greve e assinaram o ponto paralelo têm direito a perceber essa restituição e não tenho dúvidas de que ela será feita. Acreditamos na boa vontade da administração neste momento de diálogo e vamos colaborar para a correção desse problema”, garantiu Anibal Lins.
 
TELETRABALHO
 
Sobre o pedido para regulamentação do teletrabalho encaminhado pelo Sindjus-MA ao tribunal, o presidente Cleones Cunha disse que em reunião recente com a presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Carmem Lucia, foi pedido que os tribunais dessem prioridades a outros assuntos mais urgentes, a exemplo do aperfeiçoamento da execução penal.
 
No entanto, ele confirmou que o estudo sobre essa modalidade laboral – que permite que o servidor realize seu trabalho fora da unidade a qual é vinculado – está adiantado e que em breve deve haver regulamentação da matéria.
 
ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS
 
Um pedido do Sindjus-MA ao CNJ pede a análise e um posicionamento do órgão superior sobre a Resolução 03/2017 TJMA, que define atribuições dos cargos que compõem o quadro de servidores efetivos do Judiciário estadual.
 
Para o sindicato, a norma não contempla a realidade vivida principalmente nas unidades judiciais, tendo sido definidas de forma aleatória. A proposta da entidade é que sejam realizadas audiências ou seminários com a efetiva participação dos servidores para que essas atribuições sejam definidas de forma conjunta e sejam coerentes com as rotinas de trabalho atualmente consolidadas.
 
Cleones Cunha disse não haver qualquer problema nesse sentido, e que esse debate pode ocorrer. Ele destacou, no entanto, que vai aguardar o posicionamento do CNJ sobre a representação do Sindjus. Por sua vez, Anibal Lins manifestou todo apoio necessário na realização do evento com os servidores.
 
Lins demonstrou estar satisfeito com a receptividade das demandas e espera que as soluções ocorram com maior brevidade possível. “Tratamos de assuntos de muito interesse de toda a categoria. O presidente do TJMA tem demonstrado um espírito muito colaborativo e sensível a essas demandas. Esperamos que esse diálogo seja a tônica na relação da administração com a representação da categoria daqui por diante. É importante que as melhorias sejam alcançadas dentro de um processo cada vez mais participativo”, concluiu.