O Sindicato dos Servidores da Justiça do Maranhão (Sindjus-MA) requereu ao Tribunal de Justiça (TJMA) as providências necessárias à viabilidade do uso de arma de fogo por servidores que trabalham em situação de risco. Segundo a entidade, oficiais de Justiça, comissários da Infância e da Juventude e – em alguns casos – motoristas estão expostos diariamente a riscos, inclusive de morte.
 
De acordo com a solicitação do Sindjus, o TJMA atuaria no sentido de garantir a comprovação de atividade de risco desenvolvida por esses servidores para que os mesmos pudessem justificar a necessidade do porte junto à Polícia Federal. Procedimento similar ocorre com os magistrados.
 
A matéria já foi fruto de análise do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), tendo o órgão superior entendido que servidores que se expõem à situação de risco podem requisitar porte de arma. Nesse caso, o uso da arma se daria exclusivamente quando em serviço e o seu emprego apenas para casos de legítima defesa, justificado em decorrência da atividade desenvolvida.
 
Anibal Lins, presidente do Sindjus-MA, destacou que muitos servidores ficam expostos e se sentem desprotegidos quando da realização de alguns procedimentos. Segundo ele, a arma é uma ferramenta que garante segurança, devendo ser empregada em caso de perigo eminente ao servidor. Ele também explicou que no caso dos motoristas, há caso em que esse pedido se justifica em razão desse servidor ser uma companhia constante de autoridades, que por sua vez podem ser alvo de atentados.
 
“O ideal seria que não houvesse necessidade, mas diante do aumento da violência e do quadro de criminalidade que acompanhamos a cada ano, essa passou a ser uma reivindicação de servidores que ocupam esses cargos específicos e o Sindjus entende como um pleito legítimo. Naturalmente vamos atuar também no apoio ao treinamento e orientação esses servidores para o uso responsável e restrito às suas atividades laborais”, garantiu Anibal Lins.
 
Uma vez concedido o porte de arma, Lins avalia que não há grandes impedimentos para que o TJMA atue no sentido de agilizar o procedimento do uso no exercício da função. Ele destaca que há cerca de pelo menos cinco anos o órgão tem adotado uma política rigorosa de segurança, visando a garantir a integridade de servidores e magistrados quando no exercício de suas atividades laborais.