Os servidores da Justiça do Estado do Maranhão obtiveram mais uma grande conquista: a Lei 10.561/2017, que foi sancionada pelo Governador Flávio Dino e publicada na última quarta-feira (8). A Lei trata do reajuste de 6,3% nos salários nos cargos efetivos do Tribunal maranhense. Esse percentual corresponde apenas parcialmente as perdas inflacionárias da categoria em 2014. Com a publicação da mesma, o reajuste já deve constar no contracheque do mês de abril.
 
A Lei era a exigência formal que faltava ser cumprida para que os servidores tivessem incorporados aos seus vencimentos o índice da reposição inflacionária de 2014, uma vez que o reajuste dos servidores já estava previsto na proposta orçamentária aprovada para o Judiciário para 2017. “Ficamos satisfeitos com o reconhecimento do direito dos nossos servidores. Um resultado que foi construído com muita luta e na busca por um diálogo permanente com a Administração do TJMA, com os deputados estaduais e com o Governador Flavio Dino. Estamos nos colocando à disposição dos servidores para maiores esclarecimentos de como se dará esse processo de incorporação aos salários.”, esclareceu Aníbal Lins, presidente do SINDJUS-MA.
 
LUTA PELOS 6,3%
 
A luta para resguardar o direito dos servidores da Justiça estadual foi iniciada pelo Sindicato dos Servidores da Justiça do Maranhão (SINJDJUS-MA) logo no primeiro trimestre de 2015. Após várias tentativas de diálogo sem sucesso com a Administração do Tribunal de Justiça, os servidores deflagraram o mais longo movimento paredista da categoria, que durou 70 dias. Porém essa reivindicação específica dos servidores não foi atendida.
 
No final de 2015, com a mudança na presidência do Tribunal, as negociações foram retomadas e culminaram na inclusão do reajuste no orçamento do TJMA para o exercício de 2017 e na aprovação agora da Lei 10.561/2017. “Continuaremos agora as negociações com a administração do Tribunal de Justiça para garantirmos a reposição inflacionária de 2015 e 2016, bem como o pagamento dos retroativos de 2014. A continuidade dessa luta tem o intuito de buscarmos a valorização das nossas carreiras e a recomposição do poder de comprova dos nossos salários, que foram desvalorizados ao longo desses anos e corroídos pela inflação.”, comentou Aníbal Lins.