Na tarde dessa segunda-feira (27) o presidente do Sindicato dos Servidores da Justiça do Maranhão (Sindjus-MA), Aníbal Lins, esteve reunido com o procurador-geral adjunto para assuntos judiciais, Vandeley Ramos, para tratar da ação dos 6,1%, além das perdas inflacionárias de 2015 e 2016 e o desvio de função. O encontro aconteceu na sede da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e contou com a presença do diretor de imprensa do sindicato, Artur Filho.
 
A ação dos 6,1% se refere a uma cobrança de diferença salarial em favor de todos os servidores sindicalizados, ativos ou aposentados, do Poder Judiciário Estadual retroativa a 1º de março de 2009. Naquele ano, o Sindjus entende que houve revisão geral ao ser concedido o referido aumento para algumas categorias de servidores públicos, não tendo sido aplicado aos servidores do Judiciário. De forma individual, alguns servidores pleitearam esse direito e já consta implantado em alguns contracheques.
 
Aníbal Lins também levou ao procurador adjunto a necessidade do governo Flávio Dino de garantir repasse de recursos ao Poder Judiciário para assegurar as reposições das perdas inflacionárias de 2015 e 2016, assim como dos retroativos de 2014, cujo percentual de 6,3% só foi pago neste mês de março.
 
Segundo Lins, neste primeiro momento a reunião com a PGE serviu para que fosse aberto um canal de diálogo sobre as demandas apresentadas. Na próxima semana, com data ainda a ser definida, haverá uma nova reunião para tratar desses assuntos, desta vez com o procurador-geral do Estado, Rodrigo Maia.
 
“A expectativa é que consigamos chegar a uma solução para garantirmos os direitos de nossa categoria. Não estamos pedindo aumento salarial, tudo que tratamos aqui, na procuradoria hoje, são direitos garantidos a outros servidores do Estado e que nossa categoria não foi abrangida. Trata-se de uma injustiça que queremos que seja corrigida”, explica Aníbal Lins.
 
REPOSIÇÕES 2015 e 2016
 
Sobre a reposição das perdas de 2015 e 2016, ele acredita que a situação pode ser encaminhada com o Governo do Estado, uma vez que ele garante os repasses aos demais poderes para que o reajuste seja implementado. “Acredito que o governador Flávio Dino terá sensibilidade para atender ao pleito de milhares de servidores que querem apenas ver cumprido um dispositivo constitucional que garante a manutenção do poder de compra do servidor”, finalizou Lins.
 
DESVIO DE FUNÇÃO
 
Sobre o desvio de função, foi tratado com a PGE a possibilidade do de uma negociação que garantisse ao Estado o repasse de valores para solução do problema que se arrasta há mais de uma década no Justiça maranhense. Com o acordo, seriam arquivadas dezenas de ações judiciais que tratam desse objeto e o Estado evitaria uma enxurrada de outras demandas de mesma natureza.
 
Em uma das propostas cabe a renúncia das ações judiciais e eventuais retroativos por parte dos auxiliares, desde que o Governo do Estado garanta recursos para o TJMA para que seja realizada a equiparação entre auxiliares e técnicos. Outra proposta trata do nivelamento de forma escalonada, também com o Estado garantindo recursos ano a ano, dentro de um prazo a ser acordado.
 
Na avaliação de Aníbal Lins, o acordo seria mais um caminho, dentre tantos outros já propostos pelo Sindjus, para solução do desvio de função, já que o problema atualmente é notório e que em razão disso o sindicato tem mobilizado os auxiliares para acionarem o Estado judicialmente. Condenado, o Estado teria que garantir recursos para equiparação e ainda pagar os devidos retroativos.
 
Aníbal Lins pediu ao procurador, que se mostrou sensível a situação, que a procuradoria contribua para a busca de uma solução negociada, possivelmente por meio de uma suplementação orçamentária ao Judiciário.