Na tarde dessa quarta-feira (29) o presidente do Sindicato dos Servidores da Justiça do Maranhão (SindjusMA), Aníbal Lins, esteve reunido com o juiz auxiliar do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Rui Magalhães. Na pauta, encaminhamentos relativos aos sucessivos desrespeitos que o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) vem cometendo contra os seus servidores, a exemplo do não pagamento da GPJ, reposição das perdas inflacionárias, perdas inflacionárias e acessibilidade.
 
O objetivo de levar o assunto à comissão do CNJ é buscar o acompanhamento do órgão superior para a situação vivida pelos servidores do Judiciário estadual, uma vez que sequer os próprios atos normativos são cumpridos pela administração. Membros da Diretoria do Sindjus também estiveram no encontro e expuseram o fato da Presidência do órgão se esconder sob o discurso da falta de verbas, mas sem apresentar os devidos relatórios ou informações mais concretas. Segundo os membros, é um discurso que não convence.
 
Para Aníbal Lins é importante o acompanhamento e cobrança por parte do CNJ, considerando que o órgão vem lutando desde a sua criação para um Judiciário mais transparente e eficiente. “Para se alcançar a eficiência é preciso de servidores motivados, mas essa lógica tem sido invertida no TJMA. Além do mais falta transparência por parte da administração, já que não há qualquer motivo plausível para negar direitos líquidos e certos dos servidores, pais e mães de famílias”, frisou.
 
Márcio Luís, vice-presidente do Sindjus, apresentou ao juiz auxiliar a questão da não reposição das perdas inflacionárias referentes aos anos de 2015 e 2016, assim como a falta de pagamento adequado dos retroativos das perdas de 2014.  Ele afirma que não há motivo para o não pagamento, já que a atual gestão iniciou os trabalhos com uma suplementação oriunda de um superávit  da gestão anterior. 
 
Sobre a Gratificação por Produtividade Judiciária (GPJ) – ferramenta que contribui para o alcance das metas estabelecidas pelo CNJ – Aníbal Lins  informou, segundo confirmou o presidente Cleones Cunha em reunião, sobre o adiamento desse pagamento somente para o mês de setembro. No entendimento de Lins essa atitude é um desrespeito e fere os próprios ato emanados da Presidência, que publicou portaria regulamentando o pagamento até março e uma resolução que estabelece como limite o mês de abril.
 
“O servidor que se dedicou e trabalhou para que o TJMA alcançasse suas metas nacionais não merece ser tratado dessa forma pela administração. Isso causa uma desordem financeira familiar na vida de todos esses servidores que aguardam receber a retribuição do seu suor. Não se pode simplesmente dizer que não vai pagar, pois o orçamento do Judiciário para 2017 foi aprovado considerando o devido pagamento da GPJ, uma vez que a mesma já se enquadra no planejamento deste poder desde o ano de 2011”, desabafou o presidente do Sindjus.
 
O Sindjus encaminhou pedido formal ao juiz Rui Magalhães solicitando que o CNJ acompanhe a execução da Resolução 73/2016, que garante o pagamento da GPJ até o mês de abril deste ano. (Veja aqui documento entregue pelo Sindjus). 
 
ACESSIBILIDADE
 
Durante a reunião o servidor com deficiência Cláudio Sampaio, da Comarca da Ilha São Luís, aproveitou para expor as dificuldades enfrentadas diariamente por ele e seus colegas deficientes em razão da falta de acessibilidade nos locais de trabalho. Cláudio pontuou questões como falta de rampas, falta de vagas no estacionamento, falta de sinalização tátil, inadequação dos banheiros e outras necessidades de adaptações para atender a esses servidores e também o público com deficiência que busca o Judiciário.
 
O servidor comunicou ao juiz Rui Magalhães a realização do evento promovido pelo Sindjus neste sábado (1º), no Rio Poty Hotel, para tratar das dificuldades encontradas por esse público. Ele disse que espera contar com apoio do órgão nessa demanda específica que vem prejudicando a vida de dezenas de servidores que apesar da deficiência prestam relevante serviço à população.
 
O Sindjus pediu para que o representante do CNJ intervisse  junto a atual administração do TJMA para a instalação da comissão de acessibilidade e inclusão para que direitos básicos fossem garantidos a todos os servidores deficientes.
 
“Esse é um ponto que passa por muitas vezes despercebido sim. É inadmissível e eu entendo perfeitamente todos os pontos colocados pelo Cláudio Ramos quanto à limitação da mobilidade” comentou Rui Magalhães.