O Sindicato dos Servidores da Justiça do Maranhão (Sindjus-MA) recebeu, na última quinta-feira (30), do Tribunal de Justiça uma solicitação para que encaminhe dúvidas da entidade sobre a Resolução 003/2017 que trata das novas atribuições dos cargos efetivos.

A solicitação do TJMA é uma resposta ao pedido do Sindjus para  a realização de um seminário para esclarecimentos sobre a resolução, norma que causando confusão no ambiente organizacional. Isso porque essa norma não revogou a Resolução 06/2007, que já tratava das atribuições dos servidores efetivos, existindo atualmente dois regramentos que regulam as atividades dos desses servidores.

Outro questionamento do Sindjus é o fato do novo documento não ter sido elaborado com base no edital que orientou o certame para provimento dos cargos e sequer observa o artigo 39 da Constituição Federal. Não obstante, a Resolução 003/2017 ainda criou novas atribuições aos cargos efetivos do Judiciário maranhense.

Na avaliação do presidente do Sindjus-MA, Aníbal Lins, a resolução foi feita às pressas e sem se atentar para a realidade das unidades, especialmente as judiciárias, por isso a mesma não tem sido executada na prática. "Não se pode querer corrigir o desvio de função com uma norma feita a toque de caixa. Vamos encaminhar as dúvidas e sugestões dos servidores, mas esperamos que a administração mantenha o seminário para debater e construir com a categoria um modelo de organização do trabalho com quem vive e conhece o dia a dia das unidades", disse.

Para permitir que os servidores participem diretamente da concepção deste possível Seminário, o Sindjus-MA disponibilizou o seguinte endereço de e-mail para envio de dúvidas da categoria sobre a referida resolução: [email protected]. O prazo para envio das perguntas tem início nesta segunda-feira (3), prosseguindo até a sexta-feira (7).

ACESSE AQUI a Resolução 003/2017 do TJMA.