A acessibilidade para pessoas com deficiência é uma garantia constitucional do Estado brasileiro e matéria já regulamentada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da Resolução 230. No entanto, no Judiciário maranhense essa garantia ainda está longe de ser alcançada. Foi o que ficou constatado durante o I Encontro de Servidores com Deficiência do Judiciário Maranhense, promovido pelo Sindicato dos Servidores da Justiça do Maranhão (SindjusMA) no último sábado (1º), no Rio Poty Hotel.

A palestra principal do evento foi proferida pelo servidor  Cláudio Sampaio, que possui deficiência física e necessita de cadeira de rodas para locomoção. Ele falou sobre a realidade dos servidores com deficiência do Judiciário maranhense e fez um paralelo com outros estados, a exemplo do Acre e Roraima.

“É espantoso observar que em outros estados, considerados menores que o Maranhão, os servidores com deficiência são ouvidos e respeitados pela sua administração. Esses estados conseguiram avanços como redução da jornada de trabalho, garantia de acessibilidade de locomoção, equipamentos sensoriais e até a permissão de cão-guia. Houve, inclusive, adequação do site”, relatou o servidor.
 
Segundo expôs o palestrante Claudio Sampaio, servidor com deficiência que trabalha no Fórum de São Luís, na maioria das unidades faltam rampas de acesso, sinalização tátil, acessibilidade comunicacional com intérprete de libras, falta de equipamentos para deficientes sensoriais e até inadequações de banheiros. Ele afirma que essa situação é ainda mais precária em comarcas do interior e lamenta o fato de nada estar sendo feito para resolver esses problemas.

Ele destaca que o encontro é resultado uma longa jornada de apelos feitos à administração do TJMA, mas que nunca alcançaram qualquer sucesso. Exemplo do descaso foi a reunião realizado um junho de 2016, quando uma comissão do Sindjus encaminhou uma minuta com  a situação das unidades e cobrou soluções. O presidente do TJMA, Cleones Cunha, prometeu atender ao pedido e até autorizou a realização das intervenções, mas a minuta com os problemas relatados foi perdida e até hoje a situação continua a mesma.
 
Claudio Sampaio falou da enorme dificuldade vivida não só pelos servidores com deficiência, mas também das pessoas deficientes que buscam os serviços da Justiça. Na opinião dele elas enfrentam barreiras de todo tipo e isso muitas vezes inviabiliza o acesso ao Judiciário, fazendo com que muitos desistam de buscar seus direitos.

Sobre a questão, a representante da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da OAB-MA, Isabelle Passinho, há uma postura inadequada do Poder Judiciário quanto às situações que envolvem as pessoas com deficiência. “Em episódio recente, por determinação da Diretoria do Fórum, os elevadores do Fórum em São Luís estavam programados para não acessar um dos andares. Procuramos o setor para dizer que a medida impedia o acesso a Justiça de defensores e das partes, mas para nossa surpresa o diretor foi insensível e disse que não revogaria a determinação. O sentimento nosso foi de exclusão”, relatou.
 
TJMA NÃO COMPARECE AO ENCONTRO
 
Sampaio apontou outro exemplo de descaso da administração durante sua palestra, segundo ele esse descaso é foi a ausência de representantes do Judiciário. “Foram devidamente convidados o TJMA e a Corregedoria, mas nenhum dos órgãos está representado aqui para discutirmos e encontrarmos soluções para os problemas relatados. Eles deveriam estar aqui nos ouvindo, pois são eles que efetivamente podem entregar melhores condições de trabalho para os servidores com deficiência”, lamentou Sampaio.
 
A ausência, que não foi justificada, também foi sentida por outras pessoas presentes no evento. “É muito triste não ter ninguém do Tribunal aqui. E isso é um reflexo da falta de atenção com a qual tratam os direitos dos servidores com deficiência. Mas, acredito que saímos fortalecidos, porque a continuidade da promoção de eventos como esse vai mobilizar os servidores na luta pelos seus direitos que já estão adquiridos”, disse a servidora Luciana Fontoura.
 
PRESENÇA NO ENCONTRO
 
Por outro lado, o promotor da 11ª Promotoria de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, Ronald Pereira (foto), esteve presente e  deu exemplo de civilidade e comprometimento com a causa. O promotor destacou que a caminhada é de fato muito difícil, mas que também é preciso rever os posicionamentos dos órgãos e entidades que atuam em defesa das pessoas com deficiência.

“Se algumas conquistas ainda não se concretizaram é porque talvez também tenhamos que repensar nossa forma de se organizar e lutar. Creio que um dos caminhos para melhorar essa estrutura de organização é a instituição de conselhos municipais da pessoa com deficiência”, defendeu o promotor.

Também marcaram presença no evento representantes do Fórum Maranhense de Entidades de Pessoas com Deficiência e Patologias; do Conselho Estadual da Pessoa com Deficiência; da Ordem de Advogados do Brasil; da Defensoria Pública do Maranhão e da Secretaria Estadual de Direitos Humanos e Participação Popular.