A Diretoria do Sindicato dos Servidores da Justiça do Maranhão (SindjusMA) visitou nessa segunda-feira (3), servidores do 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís, que funciona no campus da Universidade Estadual do Maranhão (UEMA), Bairro São Cristóvão. Na ocasião, diretores Aníbal Lins (presidente), George dos Santos (cultura) e Arthur Filho (imprensa) conversaram sobre como está o andamento de algumas demandas de interesse da categoria, dentre elas a Gratificação por Produtividade Judiciária (GPJ), perdas inflacionárias e o novo Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV).
 
GPJ
 
Os diretores do SindjusMA informaram aos servidores que o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Cleones Cunha, informou na última audiência que teve com sindicato (REVEJA AQUI) que não há recursos para que a GPJ seja paga no primeiro semestre, embora o orçamento aprovado para o Judiciário em 2017 preveja o custeio da gratificação.
 
Vale destacar que o pagamento da GPJ deste ano está regulamentada pela Resolução 73/2016 TJMA, na qual estabelece o mês de abril como prazo limite para quitação dos valores relativos ao alcance das metas. Para os servidores, apenas relatar que não possui orçamento para pagamento da gratificação após todo esforço para alcance das metas de produtividade estabelecidas pelo tribunal, não explica o descumprimento da resolução.
 
“Estamos frustrados, pois às vésperas do pagamento somos surpreendidos com a notícia de que não há recursos, quando na verdade existe orçamento. E o cumprimento das metas? E os resultados positivos que alcançados pela administração a custa do nosso suor? Queremos que a administração honre os seus próprios atos e pague o que merecemos pelo que alcançamos”, disse Aldenir Martins, auxiliar judiciário.
 
Esse é o mesmo sentimento compartilhado por Aníbal Lins. Para ele “a GPJ é um direito inegociável dos servidores. Por isso, já encaminhamos a matéria para a análise do nosso jurídico e também levamos ao conhecimento do Conselho Nacional de Justiça. Entendemos não ser justo com os servidores que trabalharam, cumpriram metas e levaram o Judiciário do Maranhão ao destaque de produtividade nacional”, comentou o presidente do SindjusMA.
 
PERDAS INFLACIONÁRIAS
 
Sobre as perdas os servidores foram informados sobre a negociação que o Sindjus está buscando fazer com o Governo do Estado, por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE-MA), para que as perdas inflacionárias 2015 e 2016 sejam pagas o mais breve possível.
 
Para tanto, o Sindicato se reuniu na última segunda-feira (27) com o procurador-geral adjunto para Assuntos Judiciais, Vandeley Ramos, e propôs alternativas para solucionar o conflito e garantir o direito dos servidores. Uma das opções oferecidas pelo Sindjus é que as ações transitadas e julgadas dos 6,1% e dos 14,3%, mas que ainda não foram implantadas, sejam convertidas em um projeto de lei cujos valores serão considerados perdas inflacionárias e assim darão por quites esses índices que estão sendo cobrados judicialmente.
 
“Esse processo de negociação foi aberto com a PGE que faz a defesa do Governo do Estado nas referidas ações e acreditamos não haver por parte do Tribunal de Justiça nenhuma oposição a esse entendimento”, disse o sindicalista Arthur Filho.
 
PCCV
 
O SindjusMA defende que a proposta de Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores do TJMA (PCCV) que já foi aprovada pela Comissão de Assuntos Legislativos do TJMA seja submetida à apreciação da Corte de Justiça. Após a aprovação no Pleno o projeto seguiria para a Assembleia Legislativa.
 
“A implantação do Novo PCCV é uma necessidade atual do Judiciário maranhense, uma vez que o PCCV vigente não atende à realidade dos nossos servidores. O novo plano também põe fim a situações que precisam ser corrigidas imediatamente, como é o caso do desvio de função”, declarou o diretor George dos Santos.
 
O Sindjus-MA continuará visitando as unidades judiciais para informar a categoria sobre as atualizações nas demandas dos servidores. “Foi positiva a visita dos colegas da Diretoria para nos informar sobre o andamento dessas demandas, sobre as quais ainda tínhamos dúvidas que foram esclarecidas. Acredito que precisamos cada vez nos mobilizarmos para que o Judiciário valorize os seus servidores e garanta os nossos direitos”, completou Aldenir Martins.