O Sindicato dos Servidores da Justiça do Maranhão realizou na última sexta-feira (21) o Encontro dos Auxiliares Judiciários do Tribunal de Justiça do Maranhão. O objetivo foi debater e buscar saídas para os problemas enfrentados por esses servidores, com destaque para o desvio de função. O encontro rendeu horas de muita discusão sobre os assuntos tratados.

A assessoria jurídica do SindjusMA representada pela advogada Daniela Xavier, com vasta experiência em processos da mesma natureza em outras entidades sindicais, esteve presente no encontro e esclareceu várias dúvidas dos servidores presentes. Aqueles que não puderam comparecer, poderão enviar dúvidas, sugestões e reclamações a partir de hoje (24) para o e-mail [email protected]. os emails serão respondidos pela assessoria jurídica do SindjusMA.



Ficou acordado que o sindicato vai peticionar ao CNJ para que o mesmo faça uma comissão, com representantes do TJMA e sindicato, para avaliar o desvio de função e elaborar uma proposta de resolução de acordo com os editais dos concursos e a Constituição Federal. Além disso, o sindicato também vai elaborar um cronograma de viagens a todas as comarcas do estado para visitar os auxiliares, com o intuito de esclarecer dúvidas e receber a documentação para dar entrada nas ações de cobrança pelo desvio de função. 

“Peticionaremos ao CNJ para que venha ao TJMA fazer um estudo em relação ao desvio de um modo geral, isto já ocorreu no Espírito Santo, e ainda nesse pedido falaremos a questão da audiências, pois os auxiliares não realizaram prova pratica de digitação," explicou Daniele Xavier.
Durante o encontro, foi feita uma análise da cartilha de orientação sobre alinhamento quanto a interpretação prática das atribuições contidas na resolução tópico por tópico. Alguns pontos serão analisados com uma maior minúcia pela assessoria jurídica e adicionados a cartilha que deverá estar disponível no site do SindjusMA até meados de Maio.



“A caminho do local do encontro, fui questionado se iríamos conseguir pelo 20 servidores em pleno feriado. Mas ficamos muitos felizes em ver conseguimos ir além e reunir tantas pessoas em prol dessa luta. A união é importante para definirmos estratégias, que é a maneira mais inteligente de avançarmos. A união de todos nos servidores em apoio aos auxiliares também fará a diferença, a luta é de todos”, afirmou Aníbal Lins, presidente do SindjusMA.

O advogado Cézar Britto estava com presença confirmada no evento, mas por uma mudança em sua agenda, não pode comparecer ao encontro. Porém, ele estará em São Luís no período de 24 a 26 de abril para acompanhar o julgamento do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR), que trata da ação dos 21,7%, marcado para o dia 26, o que inviabilizou a sua participação no evento. Britto já foi presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e conselheiro do Conselho Nacional de Justiça.
 
Apesar da mudança em sua programação, Cezar Britto se colocou à disposição para atender uma comissão de auxiliares judiciários para tratar sobre o desvio de função durante o período que estiver em São Luís. O advogado vem atuando com êxito em ações sindicais de diversas entidades e é mais um grande profissional que compõe a Assessoria Jurídica do SindjusMA.

SITUAÇÃO ATUAL DOS AUXILIARES JUDICIÁRIOS
 
Nos últimos 11 anos, os auxiliares judiciários, em sua maioria, sofrem desvio de função e desempenham funções de técnicos judiciários sem terem a equiparação salarial devida. Nas últimas semanas, o SindjusMA recebeu reclamações da forma como o presidente do TJMA, desembargador Cleones Cunha, vem demonstrando falta de habilidade ao tratar a questão com os servidores e também falta de vontade política para resolver essa questão emblemática na Justiça estadual.
 
Além de se negar a levar ao Pleno do TJMA o novo Plano de Cargos Carreiras e Vencimentos (PCCV), que resolveria o problema, Cleones Cunha defende a impossibilidade de equiparação salarial entre os cargos, sob a alegação de inconstitucionalidade. No entanto, permite que o órgão que administra incorra na prática contumaz do desvio de função, gerando situações de assédio moral, práticas que igualmente violam a Constituição Federal.
 
Devido a esse impasse entre administração do Tribunal e a categoria, os servidores, com destaque para os auxiliares judiciários, precisam estar mobilizados para garantir os seus direitos e, sobretudo, corrigir essa distorção salarial e funcional.