A diretoria do Sindicato dos Servidores do Estado do Maranhão (SindjusMA) se reuniu na manhã desta terça-feira (23) com o presidente do Tribunal de Justiça (TJMA), desembargador Cleones Cunha. Na oportunidade foi dado encaminhamento para demandas já tratadas com o Tribunal. Estavam presentes ao encontro os diretores Aníbal Lins (presidente), George Ferreira (vice-presidente) e Fágner Damasceno (tesoureiro).

A audiência foi acompanhada pelo desembargador Lourival Sêrejo e pelo presidente da Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA), o juiz Angelo Antonio Alencar dos Santos, que já se encontravam no gabinete do presidente do TJMA.

AGREGAÇÃO DAS COMARCAS

O SindjusMA reiterou ao presidente Cleones o seu posicionamento contrário quanto ao trecho da Lei nº 9.118/2017 que prevê a possibilidade de agregação das comarcas do Judiciário estadual. Para o sindicato essa possibilidade representa um encolhimento do Poder Judiciário, dificultar o acesso à Justiça ao jurisdicionado e traz mudanças significativas às rotinas dos servidores.

Sobre o assunto, o presidente Cleones Cunha adiantou que caso ocorra o processo de agregação das comarcas ele não será imediato, e garantiu ao SindjusMA que no projeto da Resolução sobre a matéria algumas prerrogativas serão asseguradas ao servidor, como por exemplo, os servidores que forem redistribuídos poderem retornar à comarca que foi agregada caso haja a desagregação. “O processo de agregação das comarcas para acontecer depende de outras circunstâncias externas à Administração, como é o caso da crise econômica que enfrentamos. Mas queremos deixar claro que iremos possibilitar que o SindjusMA se posicione sobre o Projeto de Resolução quando esse tiver pronto.”, disse o desembargador Cleones Cunha.

O desembargador Cleones Cunha concordou com a proposta apresentada pelo SindjusMA, de que os servidores pudessem ter duas possibilidades de escolhas de comarcas do Pólo daquela que será agregada. “Antecipamos ao presidente Cleones que iremos protocolar um pedido a ser anexado ao projeto de Resolução, requerendo que os servidores sejam ouvidos nesse processo de agregação das comarcas e que possam se manifestar sobre quais comarcas pretendem ir, para garantir, minimamente, dessa forma o equilíbrio à rotina do servidor, uma vez que essa redistribuição, caso aconteça, será de interesse da Administração Pública.”, comentou Aníbal Lins.

PERMUTA CRUZADA

O SindjusMA pediu ao desembargador Cleones que colocasse na próxima agenda do Pleno do Tribunal a votação do Processo de Digidoc de nº 39.464/2016 que trata da Regulamentação da Permuta Cruzada. O requerimento apresentado pelo sindicato solicita a edição do artigo 20 da Resolução 23/2010 para estabelecer a permuta cruzada para deslocamento dos servidores. O desembargador pediu na presença do SindjusMA à sua assessoria que incluísse o processo na pauta, por entender que não há nenhum prejuízo para a Administração Pública com a implantação do mesmo.

Para o SindjusMA esse encaminhamento já é uma indicação que não existe entraves por parte da Administração para que o processo seja aprovado pelos desembargadores. “A permuta cruzada tem sido um pleito urgente da categoria por ser uma outra possibilidade que facilita o deslocamento de dois  ou mais servidores para outras comarcas subsidiário ao concurso de remoção”, explicou George Ferreira, vice-presidente do SindjusMA.

REAJUSTE DOS 6,3% PARA OS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS EXTINTOS A VAGAR

O SindjusMA solicitou informações sobre o andamento do processo no Digidoc de nº 14.541/2017  que trata da inclusão nos contracheques do reajuste de 6,3% para os servidores ocupantes dos cargos de escrivão judicial, avaliador, partidor, depositário.

Esse grupo ocupacional não foi incluído no reajuste concedido aos servidores efetivos, em março do corrente ano, porque os mesmos ocupam cargos extintos a vagar, regidos pela Lei Complementar nº 125/ 2009. Porém, de acordo com o Presidente Cleones Cunha a situação dos mesmos deve ser solucionado ainda no primeiro semestre. “Sem dúvida é uma correção justa e importante que o Tribunal fará, uma vez que mesmo ocupantes de cargos extintos a vagar, esses servidores trabalham efetivamente para garantir a excelência na prestação jurisdicional. Estaremos acompanhando os detalhes da matéria até que eles recebam os seus direitos.”, declarou Fágner Damasceno, tesoureiro do SindjusMA.

PERDAS INFLACIONÁRIAS E PROPOSTA DE ACORDO DAS FALTAS DAS GREVES

O SindjusMa perguntou ao presidente Cleones sobre a perspectiva de início das tratativas sobre o pagamento  da perdas inflacionárias 2015 e 2016. O chefe do Poder Judiciário adiantou que só irá tratar deste assunto com sua equipe financeira, a partir do segundo semestre, e esclareceu que é uma medida de segurança adotada devido ao cenário econômico do Estado e do País.

Quanto à proposta de acordo para devolução das faltas da greve de 2015, objeto de uma audiência de conciliação na semana passada no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o SindjusMA  já protocolou o processo no Digitoc de nº 22.777/2017. A proposta  do Sindicato será submetida à deliberação do Pleno em um prazo de 40 dias, conforme ficou acordado em audiência no CNJ .                   ( CLIQUE AQUI E VEJA DOCUMENTOS)

RESTAURANTE DO FÓRUM DE SÃO LUÍS

Sobre a instalação do Restaurante do Fórum em São Luís o TJMA informou que a demora na obra se deve a uma dificuldade estrutural do prédio. No qual, não consta um local de fácil acesso para instalação de uma coifa, que é uma exigência técnica para a instalação do restaurante. “Estamos estudando as possibilidades com algumas empresas para a colocação dessa coifa. Estamos refazendo o processo licitatório e esperamos até o fim da gestão, em dezembro, inaugurar o restaurante.”, disse o desembargador Cleones Cunha.