SINDJUSMA CONVOCA MOBILIZAÇÃO DE SERVIDORES EM DEFESA DOS 21,7%
1/06/2017 | 15:58 - matéria visualizada 3904 vezesSINDJUSMA CONVOCA MOBILIZAÇÃO DE SERVIDORES EM DEFESA DOS 21,7%
Na última quarta feira (31) voltou à pauta do Pleno do Tribunal de Justiça, o processo do Incidente de Demandas Repetitivas (IRDR), que tem como finalidade, unificar o entendimento sobre o índice dos 21,7% que atualmente está nos contracheques dos servidores do Poder Judiciário, sob a tese de Revisão Geral feita através da lei 8.369/2006, porém, o entendimento do Governo do Estado defende que a referida lei não teve a intenção de conceder revisão para todas as categorias, abrangendo apenas parte dos servidores estaduais, a fim de corrigir distorções salariais e valorizar determinadas categorias profissionais. Tese esta que foi acolhida pelo relator do processo, o desembargador Paulo Velten, sendo acompanhado pelos desembargadores José de Ribamar Castro, João Santana Sousa, Vicente de Paula Gomes de Castro, José Luis Oliveira de Almeida, Jaime Ferreira de Araújo, Raimundo Nonato Magalhães Melo, Lourival de Jesus Serejo Sousa, Ricardo Tadeu Bugarin Duailibe, Jamil de Miranda Gedeon Neto, Raimundo José Barros de Sousa, José de Ribamar Froz Sobrinho, Antonio Fernando Bayma Araújo, Cleonice Silva Freire, José Bernardo Silva Rodrigues, José Joaquim Figueiredo dos Anjos.
Pela tese defendida pela assessoria jurídica do Sindicato dos Servidores da Justiça do Maranhão – Sindjusma a referida lei 8.369/2006 tratou de reajuste geral. Votaram os desembargadores Tayrone José Silva, que abriu a divergia acompanhado de Ângela Maria Moraes Salazar, Marcelino Chaves Everton, Kleber Costa Carvalho. Faltando ainda os votos dos desembargadores Jorge Rachid Mubarack Maluf, Nelma Celeste Sousa Silva Sarney Costa, Anildes Jesus Bernardes Chaves Cruz, Maria das Graças de Castro Duarte Mendes, Antonio Pacheco Guerreiro Junior (está com pedido de vista) e Marcelo Carvalho Silva (está com pedido de vista).
O Presidente do Tribunal de Justiça, o Desembargador Cleones Cunha se declarou impedido.
O julgamento começou no dia 24 de maio de 2017, porém foi adiado pelo pedido de vista compartilhada, solicitado pelos desembargadores Marcelo Carvalho Silva, Guerreiro Junior e José Joaquim Figueiredo dos Anjos (o qual apresentou seu voto vista na última sessão de ontem).
O Sindjusma convoca todos os servidores do Poder Judiciário para comparecerem na sessão do pleno no dia 14 de junho de 2017, onde o julgamento do IRDR terá continuidade com os votos dos desembargadores que ainda não votaram. De acordo com o regimento do TJMA, os desembargadores que já votaram, ainda podem modificar seus votos.
DESDOBRAMENTOS DOS 21,7%
O tesoureiro do SindjusMA, Fágner Damasceno esteve na última quarta-feira (31) em Brasília confirmando a continuidade do contrato do sindicato com o escritório de advocacia Roller e Wambier para atuar nas ações dos 21.7%, em grau de recursos no Superior Tribunal de Justiça e no Supremo Tribunal Federal. "Estamos prontos para dar prosseguimento na luta pela defesa dos 21.7% junto aos tribunais superiores", comentou Anibal Lins, presidente do SindjusMA.
Acesse o link abaixo contendo entrevista gravada com o Dr. Pedro Duailibe Mascarenhas, no qual faz esclarecimentos referentes ao caso.
LINK.: https://youtu.be/eYwJWulFY64
Na última quarta feira (31) voltou à pauta do Pleno do Tribunal de Justiça, o processo do Incidente de Demandas Repetitivas (IRDR), que tem como finalidade, unificar o entendimento sobre o índice dos 21,7% que atualmente está nos contracheques dos servidores do Poder Judiciário, sob a tese de Revisão Geral feita através da lei 8.369/2006, porém, o entendimento do Governo do Estado defende que a referida lei não teve a intenção de conceder revisão para todas as categorias, abrangendo apenas parte dos servidores estaduais, a fim de corrigir distorções salariais e valorizar determinadas categorias profissionais. Tese esta que foi acolhida pelo relator do processo, o desembargador Paulo Velten, sendo acompanhado pelos desembargadores José de Ribamar Castro, João Santana Sousa, Vicente de Paula Gomes de Castro, José Luis Oliveira de Almeida, Jaime Ferreira de Araújo, Raimundo Nonato Magalhães Melo, Lourival de Jesus Serejo Sousa, Ricardo Tadeu Bugarin Duailibe, Jamil de Miranda Gedeon Neto, Raimundo José Barros de Sousa, José de Ribamar Froz Sobrinho, Antonio Fernando Bayma Araújo, Cleonice Silva Freire, José Bernardo Silva Rodrigues, José Joaquim Figueiredo dos Anjos.
Pela tese defendida pela assessoria jurídica do Sindicato dos Servidores da Justiça do Maranhão – Sindjusma a referida lei 8.369/2006 tratou de reajuste geral. Votaram os desembargadores Tayrone José Silva, que abriu a divergia acompanhado de Ângela Maria Moraes Salazar, Marcelino Chaves Everton, Kleber Costa Carvalho. Faltando ainda os votos dos desembargadores Jorge Rachid Mubarack Maluf, Nelma Celeste Sousa Silva Sarney Costa, Anildes Jesus Bernardes Chaves Cruz, Maria das Graças de Castro Duarte Mendes, Antonio Pacheco Guerreiro Junior (está com pedido de vista) e Marcelo Carvalho Silva (está com pedido de vista).
O Presidente do Tribunal de Justiça, o Desembargador Cleones Cunha se declarou impedido.
O julgamento começou no dia 24 de maio de 2017, porém foi adiado pelo pedido de vista compartilhada, solicitado pelos desembargadores Marcelo Carvalho Silva, Guerreiro Junior e José Joaquim Figueiredo dos Anjos (o qual apresentou seu voto vista na última sessão de ontem).
O Sindjusma convoca todos os servidores do Poder Judiciário para comparecerem na sessão do pleno no dia 14 de junho de 2017, onde o julgamento do IRDR terá continuidade com os votos dos desembargadores que ainda não votaram. De acordo com o regimento do TJMA, os desembargadores que já votaram, ainda podem modificar seus votos.
DESDOBRAMENTOS DOS 21,7%
O tesoureiro do SindjusMA, Fágner Damasceno esteve na última quarta-feira (31) em Brasília confirmando a continuidade do contrato do sindicato com o escritório de advocacia Roller e Wambier para atuar nas ações dos 21.7%, em grau de recursos no Superior Tribunal de Justiça e no Supremo Tribunal Federal. "Estamos prontos para dar prosseguimento na luta pela defesa dos 21.7% junto aos tribunais superiores", comentou Anibal Lins, presidente do SindjusMA.
Acesse o link abaixo contendo entrevista gravada com o Dr. Pedro Duailibe Mascarenhas, no qual faz esclarecimentos referentes ao caso.
LINK.: https://youtu.be/eYwJWulFY64
