Uma comitiva do Sindicato dos Servidores da Justiça do Maranhão – SINDJUS/MA, composta pelo Vice-Presidente George Santos, do Secretário de Assuntos Jurídicos Artur Filho, do Secretário Geral Marcio Luís Andrade Souza e da Advogada Danielle Xavier, assessora jurídica da entidade, reuniram-se com o Juiz Diretor do Fórum de Bacabal, Doutor João Paulo de Melo, com o intuito de tratar sobre uma Portaria Conjunta que aumenta as atribuições dos auxiliares, caracterizando assim o desvio de função desses servidores. A portaria conjunta foi assinada pelos juízes Vanessa Ferreira Lopes, Daniela de Jesus Bonfim Ferreira, Jorge Antonio Sales Leite, João Paulo de Melo e Marcelo Silva Moreira. (CLIQUE AQUI E VEJA PORTARIA)
 
Chegou ao conhecimento da diretoria do SindjusMA a referida portaria expedida pelos juízes de Bcabal-MA, assim como as portarias expedidas pela juíza Luíza Emílio Braúna Bittencourt Junior da comarca de Olinda Nova do Maranhão, pelo juíz Rogério Monteles da Costa da comarca de Timon e outra ainda pelo juiz Manoel Felismino Gomes da comarca de Parnarama de idêntico teor. Após parecer da assessória  jurídica do SindjusMA e, em razão de várias reclamações dos servidores que estavam cumprindo atribuições para a quaís não foram aprovadas em concurso publico, o SindjusMA entrou na última quarta-feira, dia 07/06/2017, no Conselho Nacional  de Justiça (CNJ) com uma Reclamação Disciplinar contra o ato desses juízes, denunciando a situação.
 
Ontem em conversa como o juiz João Paulo de Melo, diretor do fórum de Bacabal, George Ferreira, vice-presidente do SindjusMA, buscou de maneira conjunta uma solução para que essa portaria fosse revogada. O magistrado explicou que a necessidade de se fazer esse ato normativo surgiu em função de problemas de duas unidades. O Fórum é composto por seis unidades: 1ª vara, 2ª vara, 3ª vara, 4ª vara, juizado especial e Turma Recursal. O Doutor João Paulo disse discordar do conteúdo da portaria, apesar de tê-la assinado, e na 4ª Vara e Turma Recursal, que são de sua responsabilidade, a mesma não tem aplicabilidade, ou seja, não foi aplicada. Os servidores dessas unidades só executam o que de fato está atribuído no rol de suas atribuições legais.
 
Os servidores das unidades citadas pelo diretor confirmam que de fato não são coagidos a cumprir a portaria, porém outros colegas das demais unidades que compõem o fórum denunciam que existem casos até de assédio moral, caso os mesmos não a cumpram. "Estamos preocupados com a situação dessa comarca, porque ela pode se espalhar por todo Maranhão. Já existem outras portarias criadas após a de Bacabal. Por isso fomos enérgicos e procuramos prontamente o CNJ, pois precisamos parar isso imediatamente" disse Marcio Luís, secretário Geral do SindjusMA.
 
Segundo os servidores presentes na reunião com o juiz diretor do Fórum de Bacabal, a ideia não é omitir-se de executar suas tarefas e sim garantir que não ocorra o desvio. "O auxiliar precisa entender que não pode ceder a ameaças, nem a quaisquer constrangimentos sofridos. Precisamos continuar a executar as nossas funções, mas não podemos fazer o que não nos foi atribuído por ocasião do concurso, a não ser que aja a readequação salarial correspondente. É o correto. É o justo" afirmou George Ferreira vice-presidente do SindjusMA.
 
A Reclamação Disciplinar 0004760-26.2017.2.00.0000 do SindjusMA tem como relator o Corregedor Nacional de Justiça, Ministro , e aguarda agora decisão.
 
RETROSPECTIVA
 
No dia 21 de Maio o SindJusMA realizou um encontro para debater os entraves dos auxiliares do judiciário do estado onde dentre outros, participaram servidores da comarca de Bacabal. A assessoria jurídica do SindjusMA representada pela advogada Daniela Xavier, com vasta experiência em processos da mesma natureza em outras entidades sindicais, esteve presente no encontro e esclareceu várias dúvidas dos servidores presentes.
 
Nos últimos 11 anos, os auxiliares judiciários, em sua maioria, sofrem desvio de função e desempenham funções de técnicos judiciários sem terem a equiparação salarial devida. Nas últimas semanas, o SindjusMA recebeu reclamações da forma como o presidente do TJMA, desembargador Cleones Cunha, vem demonstrando falta de habilidade ao tratar a questão com os servidores e também falta de vontade política para resolver essa questão emblemática na Justiça estadual.
 
Além de se negar a levar ao Pleno do TJMA o novo Plano de Cargos Carreiras e Vencimentos (PCCV), que resolveria o problema, Cleones Cunha defende a impossibilidade de equiparação salarial entre os cargos, sob a alegação de inconstitucionalidade. No entanto, permite que o órgão que administra incorra na prática contumaz do desvio de função, gerando situações de assédio moral, práticas que igualmente violam a Constituição Federal. Devido a esse impasse entre administração do Tribunal e a categoria, os servidores, com destaque para os auxiliares judiciários, precisam estar mobilizados para garantir os seus direitos e, sobretudo, corrigir essa distorção salarial e funcional.
 
Após o encontro de Auxiliares em São Luís, os  auxiliares da comarca de Bacabal reuniram-se para tratar a  cerca das deliberações solicitadas pela categoria no encontro promovido pelo Sindjus-MA, bem como para avaliarem a adesão dos serviços da comarca ao comprimento da parte da resolução 03/2017 do TJMA que dispôe sobre as atribuições do cargo de Auxiliar  Judiciário . ( CLIQUE AQUI E VEJA ATA DA REUNIÃO)